Esses três focos de atuação foram detalhados pelo diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, durante a divulgação do relatório sobre a indústria de cartões de pagamento, na noite de sexta-feira.
Mendes disse que a Diretoria de Normas do BC está analisando a adoção de medidas para evitar tarifas abusivas nos cartões de crédito da mesma forma como foi feito, em 2008, com as tarifas bancárias. Segundo ele, ainda não há prazo para a divulgação dessas medidas. Elas continuam em estudo.
Já a regulamentação dos credenciadores gerou um grande debate interno no BC e foi um dos motivos do atraso na divulgação do relatório.
Mendes revelou que a Procuradoria Jurídica do BC e os órgãos de defesa da concorrência – as secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico (SDE e Seae) dos ministérios da Justiça e da Fazenda – discutiram se seria possível a regulação do BC sobre empresas não financeiras.
Para evitar o risco de eventuais medidas sobre essas empresas serem derrubadas no Judiciário, esses órgãos e o BC optaram por deixar a regulação dos credenciadores a cargo de projetos de lei.
Por fim, o diretor do BC elogiou a autorregulação. Para ele, é importante que a indústria de cartões faça propostas e adote novas posturas no mercado. Mendes foi bastante incisivo ao dizer que o ideal é que os bancos e as empresas do setor se movimentem no sentido de adotar medidas de maior eficiência.
Fonte: Valor Econômico / Juliano Basile, de Brasília