O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas dá prosseguimento nesta edição à série de reportagens Públicas sob Ataque, agora com foco no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Criado em 1952, o banco é uma empresa pública do governo federal voltada para o financiamento de longo prazo e investimento nos mais variados setores da economia, dando suporte a projetos de todos os portes, inclusive a pessoas físicas. Mas, sob o governo Temer, corre sério risco de perder esse protagonismo como impulsionador do desenvolvimento.
“Nosso maior desafio, hoje, é mostrar para a sociedade a importância de um país ter um banco de desenvolvimento. Sem o BNDES o sonho do Brasil ser um país desenvolvido estará muito mais distante”, assegura o economista Thiago Leone Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do banco (AFBNDES). Ele destaca que os principais países desenvolvidos têm bancos nesse formato, e que na Alemanha, por exemplo, situada entre os três maiores sistemas industriais do mundo, há um banco de desenvolvimento para cada estado, além do KfW, que atua nacionalmente.
Contramão – Desde o início do governo Temer, porém, o BNDES se tornou alvo de ações que apontam para a contramão desse papel. Em dezembro passado, o banco sofreu uma dura descapitalização, pois teve que devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, sob justificativa de ajudar na recuperação das contas públicas e retomada econômica. Um paradoxo, já que para tentar reequilibrar as contas, em plena recessão, o governo resolveu tirar justamente de onde se poderia esperar aporte a empresas e empreendimentos a juros mais baixos.
Outra investida veio com a Medida Provisória (MP) 777, que acaba com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria uma nova taxa básica para os empréstimos praticados pelo BNDES, mas com custo de mercado. “O governo Temer não tem noção do que é uma política de desenvolvimento econômico nacional. É um governo que se preocupa essencialmente em salvar a própria pele”, aponta, enfatizando que deixar o financiamento dos investimentos de longo prazo na economia para o mercado, para o sistema financeiro nacional privado, é, no mínimo, “uma aposta muito arriscada”.
A TJLP está em 7% ao ano e o valor é definido trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional a partir da meta de inflação e um prêmio de risco. Se for vinculada aos títulos públicos atrelados à inflação (as NTN-Bs), o subsídio acaba, e a tendência é seguir a Selic, hoje em 11,25%. Outra consequência de se atrelar a TJLP à Selic é que o BNDES poderá vender créditos de financiamentos para bancos e instituições financeiras privadas, a chamada securitização e, além disso, oferecer aos bancos e instituições financeiras privadas a utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já que 40% dos recursos arrecadados pelo fundo são direcionados ao BNDES e servem como funding para os financiamentos da instituição.
O presidente da AFBNDES critica ainda a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 2016 avalia as operações do BNDES nos últimos anos e tem apontado falhas naquelas que envolvem empresas como a JBS ou no repasse para a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes), entre outras. “O que parece é que o TCU não compreende o papel de um banco de desenvolvimento e muito menos o que é uma política de desenvolvimento econômico, pois está paralisando o BNDES a partir de um julgamento sem domínio completo da matéria”, afirma Thiago.
Reação – Em sua avaliação, a reversão desse quadro só será possível com a eleição de um governo que tenha compromisso com o desenvolvimento do País, a geração de empregos, além da manutenção do poder de compra da moeda. “Embora diretamente os funcionários do banco ainda não tenham sido atingidos em seus direitos, todos os brasileiros vão sofrer se forem aprovadas as reformas da previdência e trabalhista. Então o que temos a fazer é lutar pelo estado de direito e pela democracia. Não podemos admitir nenhuma concessão nesse sentido”, enfatiza o economista.
A AFBNDES já atua em parceria com o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, em iniciativas que objetivam a divulgação de dados sobre estas empresas e sua importância para garantir o crescimento do Brasil e da sociedade. “É preciso informar sobre o papel de um banco de desenvolvimento, que faz parte do sistema financeiro oficial brasileiro, e defender a manutenção de seu papel econômico e social, pois se é público é para todos”, finaliza Thiago.