A compra do banco Panamericano pelo BTG Pactual foi aprovada, ontem, por unanimidade, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça.

No julgamento, os conselheiros ressaltaram dois pontos centrais em relação às fusões e aquisições bancárias. Primeiro, o fato de o Judiciário ainda não ter um posicionamento final sobre a necessidade de o Cade julgar negócios no setor financeiro.

Há um debate, na Justiça, se esses negócios deveriam ser analisados apenas pelo Banco Central, pois os bancos temem que boatos de possíveis vetos do Cade possam levar os correntistas a sacar o seu dinheiro, levando a quebra de bancos sempre que houver fusões e aquisições polêmicas no setor. O segundo ponto foi a constatação de que o setor bancário ainda não está muito concentrado no país.

"Devido à inexistência de um posicionamento final do Judiciário, solicitei informações (aos bancos) sobre os serviços financeiros (que eles prestam)", afirmou o relator do processo, Olavo Chinaglia. "Ao fim, verifiquei que a operação não acarreta problemas concorrenciais", completou.

Chinaglia ressaltou que, ainda que o Cade considerasse a participação da Caixa como co-controladora do Panamericano, os níveis de concentração de mercado com a compra feita pelo BTG são de menos de 20% em vários serviços financeiros, como depósitos à vista.

O patamar de 20% é importante, pois é a partir dele que o órgão antitruste passa a verificar se uma fusão pode prejudicar outras empresas no mercado.

Fonte: Valor Econômico / Juliano Basile