Depois de descapitalizar totalmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), ao exigir a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro no ano passado e mais R$ 50 bilhões neste ano, além de mais R$ 130 bilhões para 2018, agora o governo Temer, por meio do Tribunal de Contas de União (TCU) quer que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB) devolvam ao Tesouro cerca de R$ 39 bilhões recebidos por meio de aporte de títulos nos governos Lula e Dilma.
A Caixa pode ser obrigada a devolver R$ 27 bilhões ao Tesouro, o BB R$ 9,6 bilhões, o BNB e o Basa R$ 1 bilhão cada. O TCU deve determinar a devolução integral dos recursos no mesmo processo que avaliou como irregulares as emissões de títulos em favor do BNDES.
“É a mais acabada apologia ao neoliberalismo. Os bancos públicos ‘concorreram’ com os bancos privados municiados por políticas públicas e recursos destinadas ao fomento do desenvolvimento e às medidas anticíclicas. Agora estão sendo punidos e enquadrados. Pouco importa a este governo se os bancos vão sobreviver. No mundo neoliberal, os bancos públicos são desnecessários. Isso até seria ideologicamente explicável se não tivessem sido eles mesmos (os empresários parlamentares golpistas) que tivessem sido beneficiados”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Para o TCU, entre 2009 e 2015, a Caixa recebeu R$ 27 bilhões por meio de emissão direta em títulos (e não em espécie), operações classificadas posteriormente como instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD), quando o tomador assume compromisso de pagamento de juros variáveis e não tem prazo para quitar o valor principal. Segundo avaliação do TCU, estas características, as definem como capital, segundo as regras internacionais de solvência bancária.
A medida foi tomada para capitalizar os bancos federais sem impactar o resultado primário das contas públicas. O objetivo do governo foi estimular a concessão de crédito subsidiado e amenizar os efeitos da crise financeira mundial de 2008 e 2009, que paralisara o crédito privado.
Já o BB, recebeu R$ 9,6 bilhões no mesmo período, uma parte via IHCD e outra para financiamento do Plano Safra.