Finalmente, depois de muitas idas e vindas, começa a produzir resultado a mobilização dos empregados e suas entidades de representação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações de Empregados (Fenae), por mais contratações na Caixa Econômica Federal. O assunto voltou à pauta nesta semana, em Brasília (DF), durante encontro entre representantes do banco e a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF), no qual foi debatida a construção de um acordo no âmbito das duas Ações Civis Públicas que tramitam contra a empresa: uma pela falta de convocação dos aprovados no concurso de 2014 e outra específica para a aplicação das cotas em relação aos deficientes, os chamados PCDs, aprovados no mesmo concurso.
As conversas entre o banco e o MPT ainda são preliminares, mas, se houver acordo entre as partes, a tendência é de encerramento do litígio, segundo informou a Assessoria Jurídica da Fenae. Existe, porém, o questionamento a respeito da não convocação da Contraf-CUT e da Fenae para participares da discussão. Ambas entidades são assistentes nas duas ações judiciais.
Reivindicação histórica
A contratação de mais trabalhadores para a Caixa é uma reivindicação histórica do movimento nacional dos empregados. A solução é a mais adequada para reduzir a sobrecarga de trabalho imposta aos empregados nas unidades do banco em todo o país. No ano de 2014, quando ocorreu o último concurso, o banco tinha mais de 101 mil empregados. Naquela época, por ocasião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015, foi firmado o compromisso de realização de mais duas mil contratações, o que elevaria o total para além dos 103 mil. Dos mais de 30 mil aprovados desde então, menos de 10% foram convocados. Hoje, o contingente chega a aproximadamente 85 mil empregados.
“Em razão da redução gradativa do número de empregados, a categoria está mais sobrecarregada e adoecendo. De 2014 para cá, mais de 16 mil deixaram o banco por meio dos planos de desligamentos, sem que houvesse a reposição de vagas. Não podemos permitir mais essa ação para enfraquecer a empresa e os trabalhadores. O que está em jogo é a Caixa 100% pública e os direitos dos empregados”, denuncia Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.
Outro agravante diz respeito à insistência da Caixa em descumprir a Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs. “A Caixa é uma empresa 100% pública e, nesse sentido, deveria dar o exemplo”, lembra Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação. Ele afirma que faltam em torno de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida, bastando apenas vontade da direção do banco.
Até o trânsito em julgado da ação, a pedido das entidades representativas e por iniciativa do MPT/DF, o concurso de 2014 ainda continua válido. É certo que as contratações precisam voltar urgentemente. Nos últimos anos, convocadas pela Fenae e outras entidades representativas, diversas mobilizações foram realizadas país afora apontando a premência dessa reivindicação. Até o momento, porém, a direção do banco mantém-se intransigente.
Na condição de assistentes do processo, a Fenae e a Contraf/CUT permanecem dispostas a ajudar o Ministério Público a construir um acordo com a Caixa. “Isso, claro, desde que seja em torno de uma proposta satisfatória para os concursados (geral e PCDs) e também para os atuais empregados do banco. As entidades representativas também estão dispostas a dialogar com a comissão dos aprovados”, afirma Fabiana Matheus.