A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta segunda-feira (4), a concessão de financiamentos dentro das novas regras, definidas para terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para as faixas 2 e 3, que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova etapa do Programa foi estabelecida pelas Instruções Normativas nº 21, 22 e 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades.

 

 Entre as principais mudanças estão a alteração do limite de renda do beneficiário, que agora pode chegar a R$ 6,5 mil, e a definição de novas taxas e subsídios. Também foram atualizados os valores dos imóveis, a serem enquadrados para financiamento pelas faixas 2 e 3 do PMCMV. O valor destes imóveis, agora, pode variar entre R$ 90 mil e R$ 225 mil, conforme a localidade do país. As adequações realizadas consideraram, entre outros fatores, as diferenças regionais de cada município, conforme classificação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 Outra novidade, prevista para a nova fase, trata das famílias com apenas um participante no financiamento (unipessoais), e que não possua dependentes. A partir de agora, o valor do desconto para pagamento de parte do imóvel será reduzido em 40%, nos casos de proponentes que componham família unipessoal.

 

 As operações dentro das condições da fase 2 do Programa estarão disponíveis para contratação até o dia 30 de abril de 2016.

 

NOVAS CONDIÇÕES DO MCMV 3

RENDA

TAXA DE JUROS (a.a)

FAIXA 2

Até R$ 3,6 mil

de 5,5% a 7%

FAIXA 3

De R$ 3,6 mil a R$ 6,5 mil

8,16%

 

Como ter acesso ao Programa:

 

A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do MCMV é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no Programa.

 

 A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras, para as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda, a contratação é feita diretamente com a construtora, com financiamento pela CAIXA ou Banco do Brasil.

 

 A normatização da terceira fase do Programa para a faixa 1,5 está sendo realizada pelo Ministério das Cidades.

 

Balanço Minha Casa Minha Vida:

 

Até novembro de 2015, o Programa contratou mais de 4 milhões de unidades. O PMCMV já beneficiou mais de 9,6 milhões de pessoas, com a entrega de 2,4 milhões de moradias, em todo o país. Já no estado da Paraíba, foram entregues 63.100 mil unidades, beneficiando 252 mil pessoas. Em João Pessoa, o PMCMV beneficiou mais de 110  mil pessoas com a entrega de 26.500 unidades habitacionais.

 

Assessoria de Imprensa da CAIXA