José Serra e o PSDB gostam de dizer que sanaram as contas do estado, mas recente decisão da Justiça desmente o fato em alto e bom som, ao bloquear os cerca de R$ 5,38 bilhões referentes à venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil por calote. Isso mesmo: o governo do estado, nas mãos dos tucanos há mais de 15 anos, deve, mas não paga, R$ 20 bilhões para cerca de 500 mil pessoas em ordens judiciais, os chamados precatórios. Há casos de atrasos de até dez anos, especialmente de precatórios alimentícios, como aqueles referentes a dívidas trabalhistas.
A decisão foi da juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo, a partir de ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar já causou o bloqueio da primeira das 18 parcelas, de R$ 299,2 milhões, que vence nesta terça, dia 10, e será transferida para tribunais de onde partiram as sentenças sobre o pagamento dos títulos.
"Agora ficou escancarado o que nós já sabíamos: o Serra não tem compromisso com a população, apenas consigo mesmo e com seu projeto de poder", diz a diretora do Sindicato dos bancários de São Paulo e funcionária da Nossa Caixa Raquel Kacelnikas. "Ele diz que o estado está redondo e que por isso só precisa investir. Anuncia investimentos de R$ 45 bilhões até 2010 como forma de cacifar sua candidatura à presidência. Mas não lembra que está deixando de pagar há dez anos o que deve a 500 mil cidadãos, que não têm força para enfrentar a máquina do estado para exigir seus direitos. E vale ressaltar que 50 mil deles já morreram sem ter recebido o que havia sido garantido na Justiça", diz Raquel.
A juíza afirmou não ser possível afirmar que faltam recursos financeiros para pagar os precatórios e que "o problema não é de ordem financeira, mas exclusivamente de ordem política".
O Governo de São Paulo afirmou que recorrerá da decisão.
História – O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou para o site jurídico Última Instância que "a decisão é histórica porque, simultaneamente, combate o calote da dívida pública e restabelece a dignidade do Poder Judiciário, constantemente desrespeitado pelos governadores brasileiros que se recusam a cumprir as suas decisões".
Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi – Seeb/SP