Na quinta rodada de negociação específica da Caixa dentro da Campanha Nacional 2018, a direção do banco apresentou uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que ignora dezenas de direitos atualmente garantidos pelo ACT. A negociação ocorreu nesta terça-feira (7), em São Paulo.
Dentre os direitos garantidos pelo ACT atual que não foram citados na proposta apresentada, estão: horas extraordinárias, adicional de trabalho em horário noturno, PLR social, isenção de anuidade cartão de credito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente, ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, saúde caixa, suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e insalubridade, intervalo para descanso NR 17 homologação das rescisões, GT saúde caixa, GT saúde do trabalhador, negociação permanente, incentivo a elevação por escolaridade, Incorporação REB, GT contencioso Funcef, mais contratações, abrangência do ACT.
“Recebemos a proposta com grande espanto porque além de não atender as reivindicações dos empregados pela manutenção de direitos com a consignação de novas clausulas, como designação efetiva das funções e a incorporação aós 10 anos, ela ainda ignorou diversas clausulas garantidas historicamente”, avaliou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). “O debate dos empregados da Caixa e a cobrança que fazemos em mesa vem sendo não de ampliação dos direitos e sim de manutenção das conquistas históricas que os trabalhaodres cada dia mais sobrecarregados e sempre comprometidos com a Caixa 100% pública merecem. Nada mais, nada menos”, afirmou o dirigente.
Os representantes dos trabalhadores explicitarem a insatisfação com relação a minuta apresentada na mesa de negociação e pressionaram por uma nova rodada de negociação que será realizada no dia 17, na sequência da próxima negociação com a Fenaban.
“Nesta quarta-feira (8) será realizada assembleia e na sexta-feira 10 será deflagrado Dia do Basta, protesto em âmbito Nacional da classe trabalhadora. Os trabalhadores devem participar maciçamente das assembleias do dia 8 que serão realizadas em todo o país e se juntar às mobilizações dos Sindicatos no dia 10 em defesa dos direitos. Temos negociação no dia 17 e toda mobilização é fundamental”, orientou Dionísio Reis.
PLR social ameaçada
Com relação a PLR, os representantes do banco disseram que seguirão a regra Fenaban. Já PLR social não foi citada. Nas negociações anteriores, os representantes do banco não garantiram seu pagamento. “Deixamos claro que a nossa PLR social tem o objetivo de reconhecer o trabalho executado pelos trabalhadores e por isso eles querem e devem ser recompensados. Defendemos o Acordo Coletivo de trabalho tem que avançar e não retroceder.
Direção do banco se pautará pela reforma trabalhista
Durante a negociação, os representantes do banco mais uma vez afirmaram que se pautarão pela reforma trabalhista – lei que modificou dezenas de artigos da CLT e acabou com uma série de direitos dos trabalhadores.
A direção do banco também não garantiu a incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados retirado pela direção da empresa, antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista que está mantido por liminar obtida na Justiça pela Contraf-CUT
A Caixa mantém a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas, além de ameaçar utilizar com avaliadores e tesoureiros. A CEE/Caixa cobra o fim do Caixa Minuto que significa a uberização do trabalho e o banco apenas mantém a função efetiva dos atuais Caixas.
Proposta aniquila Saúde Caixa
Com relação ao Saúde Caixa, a direção da Caixa apresentou a seguinte proposta: “A Caixa oferece aos empregados e respectivos dependentes assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR.”
A resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e “quebra a solidariedade”, o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade.
“A proposta apresentada pela direção do banco é preocupante, porque além de reafirmar que os Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR que praticamente aniquilam o convenio dos trabalhadores do banco, ainda abre a possibilidade de suas cláusulas serem ‘modificáveis a qualquer tempo’”, alertou Dionísio.
Proposta excludente aos aposentados
A proposta é especialmente excludente com relação aos aposentados, porque não garante uma série de direitos como isenção de tarifas e condições especiais de juros para empregados e ex-empregados e os exclui da cobertura do Saúde Caixa.
“É uma tristeza absoluta constatar que a Caixa apresentou uma proposta totalmente excludente com relação aos aposentados, porque além de acabar com a cobertura do Saúde Caixa para essas pessoas que deram a vida pelo banco, ainda não garantiu a isenção de tarifas e condições especiais de juros para os empregados e ex-empregados”, afirmou Dionisio Reis.
“Essa proposta apresentada é inaceitável e os trabalhadores devem se mobilizar, fazer reuniões nos locais de trabalho comparecerem as assembleias e participarem do Dia do Basta na sexta-feira 10”, reforçou o dirigente.