A Campanha "Fome de justiça – Tíquete Alimentação" é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef). O foco da campanha está na luta pela quitação da pendência relativa ao auxílio alimentação na aposentadoria, para todos que ingressaram na empresa até 8 de fevereiro de 1995.
O lançamento foi feito na manhã desta sexta-feira, 6 de fevereiro, no Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais. Na ocasião, o presidente da Fenacef, Décio de Carvalho, destacou a importância do envolvimento dos trabalhadores da ativa nessa campanha: "Eles estarão garantindo um direito para eles próprios. São 37 mil empregados que ingressaram na empresa até fevereiro de 1995 e ainda não se aposentaram".
As três representações nacionais exigem o imediato cumprimento da cláusula 35 do Acordo Coletivo 2008/2009 firmado em outubro último. A cláusula 35 traz o compromisso da empresa de "concluir estudos em andamento e apresentar proposta de acordo extrajudicial ou judicial com empregados que ingressaram antes de 1995 e venham a se aposentar e se desligar da Caixa, para conciliação de demandas relacionadas ao benefício auxílio alimentação".
Com a campanha Fome de justiça – tíquete na aposentadoria, o movimento dos empregados e aposentados expressa a disposição de mobilizar e unir suas forças na luta pela garantia do direito ao tíquete a todos que já eram empregados da Caixa antes de o benefício ser extinto.
O direito ao auxilio alimentação terá que prevalecer, já, para os cerca de 15 mil empregados da Caixa que se aposentaram nos últimos 15 anos, assim como para os outros cerca de 37 mil que ainda não chegaram à aposenta¬doria, mas que já estavam na empresa em 1995.
Veja o manifesto:
Fome de justiça – tíquete na aposentadoria
Ingressou na Caixa até 1995, tem direito ao auxílio alimentação.
Implementação, já, da cláusula 35 do Acordo Coletivo 2008!
As entidades associativas e sindicais dos empregados e aposentados da Caixa – Fenae, Fenacef e Contraf/CUT – iniciam o ano de 2009 com foco na luta pela quitação da pendência relativa ao auxílio alimentação na aposentadoria, para todos que ingressaram na empresa até 8 de fevereiro de 1995.
Para mobilizar as associações de pessoal (Apcefs), as associações de aposentados (AEAs) e os sindicatos de todo o país, as três representações nacionais desenvolvem a campanha Fome de justiça – tíquete na aposentadoria, exigindo o imediato cumprimento da cláusula 35 do Acordo Coletivo 2008/2009 firmado em outubro último.
A cláusula 35 traz o compromisso da empresa de "concluir estudos em andamento e apresentar proposta de acordo extrajudicial ou judicial com empregados que ingressaram antes de 1995 e venham a se aposentar e se desligar da Caixa, para conciliação de demandas relacionadas ao benefício auxílio alimentação".
O auxílio alimentação para os aposentados da Caixa foi conquistado pelo movimento associativo em 1975. Esse direito vigorou até 8 de fevereiro de 1995, quando foi suprimido pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, cuja política para os bancos públicos era de desmonte e privatização, com ataques aos direitos dos trabalhadores.
Com a convicção de que o tíquete tornara-se um direito de todos que ingressaram na Caixa antes de sua extinção, as entidades associativas e sindicais incluíram o retorno do benefício entre suas reivindicações prioritárias, passando a exercer pressão permanente sobre a empresa.
Ao constatar a fragilidade de sua posição na batalha judicial em torno do assunto, a empresa viu-se forçada a negociar. Em 2005, o direito ao tíquete foi restabelecido a todos os que se aposentaram até 1995. No caso de quem havia recorrido à Justiça, foi feita transação judicial com quitação retroativa à data de extinção do benefício. Ao aposentado que não havia ingressado com ação judicial, o tíquete voltou a ser pago a partir daquele momento. Restou pendente apenas a situação do aposentado até 95 que perdera a ação judicial.
Em 2008, as representações dos trabalhadores reivindicaram a reabertura do prazo para que os aposentados que não fizeram lá em 2005 o acordo judicial relativo ao tíquete pudessem ainda fazê-lo. E na cláusula 35 do Acordo Coletivo, foi assegurado o compromisso da Caixa de apresentar proposta que contemple com "conciliação de demandas relacionadas ao benefício auxílio alimentação" todos que ingressaram na empresa até 8 de fevereiro de 1995.
Com a campanha Fome de justiça – tíquete na aposentadoria, o movimento dos empregados e aposentados expressa a disposição de mobilizar e unir suas forças na luta pela garantia do direito ao tíquete a todos que já eram empregados da
Caixa antes de o benefício ser extinto. O direito ao auxilio alimentação terá que prevalecer, já, para os cerca de 15 mil empregados da Caixa que se aposentaram nos últimos 15 anos, assim como para os outros cerca de 37 mil que ainda não chegaram à aposentadoria, mas que já estavam na empresa em 1995.
A hora é agora. Exigimos a implementação, já, da cláusula 35 do Acordo Coletivo 2008/2009.
Fonte: Contraf/CUT e Fenae