A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 20 de junho uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição.
A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país.
Outro processo discute a legalidade do voto impresso. No dia 6 de junho, a Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente.
Para uma PEC ser promulgada, é necessário realizar uma votação com deputados e senadores em dois turnos. Porém, enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro permanecer, o Congresso não pode alterar a Constituição.
Fonte: Contraf-CUT