Nesta segunda-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Operacional – RO nº 2.439, de 19 de julho, expedida pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), instaurando o Regime de Direção Fiscal na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A direção fiscal tem duração de até 365 dias, podendo ser renovado o regime.
A ANS esclarece que o regime de direção fiscal não é uma intervenção. O procedimento é instaurado em operadoras com anormalidades administrativas e econômico-financeiras que podem colocar em risco a qualidade e a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. Para conduzir tal procedimento, é nomeado um diretor fiscal, sem poderes de gestão na operadora, para avaliar presencialmente a sua situação, bem como analisar as medidas saneadoras propostas pela operadora, subsidiando, portanto, a ANS nas suas decisões.
A diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba foi surpreendida nesta segunda-feira com o impacto dessa medida da ANS, que poderia ter sido evitada se mais de dois terços dos associados da Cassi tivessem votado favoravelmente à reforma estatutária, de 17 a 27 de maio.
“Apesar de a maioria dos associados da Cassi terem votado “SIM” na proposta defendida pelo movimento sindical, inclusive pela diretoria do Seeb-PB, com base no resultado de meses de negociação, assessorada pelos dirigentes eleitos e técnicos da Cassi, que fizeram inúmeras projeções e cálculos atuariais visando a sustentabilidade do nosso plano de saúde, não conseguimos atingir o quórum legal de 2/3, graças à campanha de alguns ‘heróis’ que apostaram no confronto e agora estamos à mercê da ANS, em uma conjuntura totalmente desfavorável à categoria. Por enquanto, só nos resta aguardarmos a posse do diretor fiscal e o desdobramento dessa ‘intervenção’ para tomarmos as medidas pertinentes ao caso”, concluiu Paulo César, diretor do Sindicato e conselheiro fiscal da Previ.
Fonte: Seeb – PB
