As centrais sindicais e o Dieese abriram nesta quinta-feira (23), em São Paulo, uma jornada de debates que vai percorrer todas as capitais brasileiras e algumas cidades do interior para detalhar a proposta do governo de mudanças na Previdência e suas consequências para os trabalhadores. “O projeto limita, retarda (a entrada no sistema), arrocha, exclui. Essa proposta amplia o número de excluídos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que detalhou o funcionamento do “aposentômetro” criado pela entidade. Oitenta entidades participaram da abertura, que também foi transmitida pela TVT, na sede do Sindicato dos Químicos.
A estratégia das centrais é ampliar o número de atividades pelos municípios, envolvendo o Legislativo, entidades de classe, associações comerciais, para levar informações que contradigam o discurso oficial. O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 para as economias locais, na medida em que grande parte dos municípios é dependente de recursos vindos da Previdência e do salário mínimo, cuja política de valorização também está ameaçada. A 13ª Jornada de Debates do Dieese já tem atividades marcadas em quatro estados: Amazonas (11 de março), Bahia (dia 9), Mato Grosso do Sul (10) e Roraima (também 9).
“Não é reforma, é demolição”, disse o presidente da CUT. “É o fim da Previdência Social como instrumento público. É o maior assalto feito aos direitos dos trabalhadores na história do Brasil”, afirmou, acrescentando que não é possível fazer emendas na PEC – parte dos dirigentes defende essa estratégia. “Não tem remendo.” Segundo o dirigente, a maneira de barrar a “reforma” é com mobilização na rua e influenciando os parlamentares em suas bases eleitorais. As centrais acertaram para 15 de março um dia nacional de paralisações e protestos.
“Só avançamos quando nos unimos”, disse o vice-presidente da UGT Antonio Carlos dos Reis, o Salim. “Este é o momento de impedirmos essa reforma. Querem acabar com o direito dos trabalhadores. É preciso fazer o debate não só nos sindicatos. “Se o dirigente da CUT usou o termo “destruição” para se referir à PEC, Salim falou em “implosão”.”
Pouco tempo
“É fundamental que os trabalhadores conheçam o que está em debate, o que pode ser votado no Congresso e o os prejuízos que eles podem ter”, comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Eu acho que deve ter reforma, para que o agronegócio pague. Há muita gente que não paga previdência. Os grandes clubes, as grandes universidades não pagam.”
O tempo para esse debate é curto, conforme lembrou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Alberto Vieira de Gouveia. De dez sessões da comissão especial da Câmara em que será possível apresentar emendas, cinco já foram realizadas. E há propostas ainda piores em andamento. “O jovem não vai conseguir entrar e o velho não vai conseguir pagar”, afirmou Gouveia. Segundo ele, os principais devedores da Previdência têm débitos de aproximadamente R$ 3 bilhões e há outras fontes de recursos, que deveriam ser destinados ao sistema, usados para outros fins.
A OAB também está apresentando emendas à PEC. Durante a mesa de abertura, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, faria um apelo para que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente da Força, apresentasse uma emenda unitária com a entidade. Segundo o dirigente, este é um “momento chave” para os trabalhadores.
“Nossa estratégia é ganhar tempo para conscientizar melhor”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder da bancada do PT, que participou da abertura da jornada. “Hoje, a correlação de forças é totalmente contrária a nós, mas a gente começa a ver mudanças nisso, principalmente em relação à reforma de Previdência. Na Câmara dos Deputados, a gente já sente que a base não está indo com a proposta como ela veio. Acho que a sociedade está vendo que a mexida é para tirar mesmo seus benefícios.”
Ela disse otimista quanto às possibilidades de barrar a PEC, mas afirmou que isso só será possível com muita mobilização nas ruas. “Se for uma discussão entre as paredes do Congresso Nacional, nós perdemos”, alertou Gleisi.
Conquista da sociedade
“O descontentamento (na população) já é visível”, avaliou o secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, dirigente dos servidores públicos de Minas Gerais. “É um retrocesso que será marcado na nossa história, que está no caminho inverso ao de uma sociedade mais justa.” Ele também fez referência à proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787): “É mentira dizer que vai criar emprego. Tudo baseado no achismo. Crescimento é que vai gerar emprego, com justiça social.”
Para Paulo Barela, integrante da CSP-Conlutas, o que acontece no Brasil se insere em um contexto internacional em que, para garantir a manutenção do sistema financeiro, são propostas reformas que atingem os direitos sociais. Entre estes, a Previdência, sistema baseado na solidariedade entre as gerações, “uma conquista lindíssima da sociedade”. Ele afirmou que a seguridade social é uma obrigação do Estado e não é voltada para dar lucro. “O grande problema da Previdência não é de déficit, mas de sonegação. Por que não se ataca essa via?”, questionou.
Depois de “destruição” e “implosão”, o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, referiu-se à proposta do governo Temer como o programa “minha cova, minha vida”. “Uma PEC não pode ser discutida em 10 sessões, tem de ser amplamente discutida com o povo brasileiro”, afirmou. Para Luizinho, os trabalhadores, nas próximas eleições, têm de se preocupar mais com o Parlamento. Segundo ele, em alguns dias de panfletagem em locais no centro de São Paulo foram colhidas 1 milhão de assinaturas contra as reformas da Previdência e trabalhista. O dirigente afirmou que é preciso se “rebelar” para não se tornar “escravos” da concentração de renda.
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que o objetivo do governo é transformar a Previdência “em instrumento bancário”, referência ao estímulo à privatização do sistema. “O governo está pagando a conta para quem o pôs no poder. Temer e esses deputados odeiam o povo pobre”, afirmou, pedindo “sangue nos olhos” e também se manifestando contra a apresentação de emendas. “Não tem o que emendar. Achamos que o momento não é de negociação, de reduzir danos.”
O diretor-executivo da CTB Eduardo Navarro referiu-se à “reforma” como “desforma”, um caminho para a destruição do Estado de bem-estar social e transformação do Brasil em colônia. “Está em risco todo o sistema de seguridade social, inclusive o SUS. Outras reformas estão vindo. Temos de transformar 2017 em ano de jornada popular”, afirmou. Segundo ele, os atos de 8 (Dia Internacional da Mulher) e 15 de março (dia de paralisações) serão os primeiros momentos de resistência.