Bancários se unem a outras categorias contra retrocesso da terceirização

Barrar o PL 4330 para defender os direitos históricos conquistados com a luta da classe trabalhadora e combater a terceirização e precarização do trabalho no Brasil. Isso foi o que motivou bancários, bancárias, homens e mulheres de diversas categorias, da juventude do campo e da cidade, a paralisar suas atividades e tomar as ruas de Belém nessa quarta-feira, 15 de abril, Dia Nacional de Luta contra o PL4330.

“Eu acho o PL4330 um retrocesso para a sociedade e para os trabalhadores. Vim fazer minha parte e defender minha categoria, por mais que os empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista não sejam mais afetados, mas sou solidária aos colegas de empresas privadas”, afirma Gizela Melo, funcionária do Banco do Brasil, agência Pedreira, e bancária há 4 anos.

A manifestação concentrou-se na Praça da Leitura em São Brás e seguiu até o Centro Integrado de Governo (CIG), para unificar com a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública do Estado, em greve há mais de 20 dias, e seguir até a sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará, onde encerrou o ato.

No trajeto, várias paradas ocorreram em frente a bancos públicos e privados, onde os dirigentes do Sindicato dos Bancários do Pará dialogaram com a categoria e com a sociedade sobre o perigo que o PL4330 representa para a classe trabalhadora brasileira.

“Esse projeto de lei é um retrocesso histórico porque representa o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da Convenção Coletiva de Trabalho Nacional da categoria bancária, dos acordos coletivos, dentre outros instrumentos jurídicos conquistados através de muita luta, desde o século passado, os quais resguardam uma série de direitos para os trabalhadores. Mas nós estamos hoje nas ruas de todo país para dizer em alto e bom som que não aceitamos retrocessos e que não iremos nos render à vontade do capital. Vamos lutar contra o PL4330, até a vitória”, destacou a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

“A Câmara dos Deputados demonstrou para o país, no último dia 8 de abril, que a maioria de seus congressistas está ali para defender os interesses dos seus financiadores de campanha, e não os interesses da classe trabalhadora. Fomos proibidos pelo presidente da Câmara de acessar as galerias do plenário, fomos duramente agredidos, mas nada disso nos intimida. Por isso, estamos hoje nas ruas, pela nossa insatisfação e indignação com o PL 4330, e para demonstrar nossa força, organização e unidade para barrar esse projeto nefasto para a classe trabalhadora brasileira. O PL4330 não passará, e vamos lutar por isso até o fim”, ressaltou o diretor do Sindicato, Gilmar Santos.

Santarém e Marabá também participaram do protesto

A mobilização contra o PL4330 também foi expressiva em Santarém, onde o Sindicato dos Bancários também garantiu a paralisação e organizou passeata unificada com outras categorias; e em Marabá, onde através do convencimento garantimos o fechamento de todas as unidades de bancos públicos e privados nesse dia 15 de abril.

“A manifestação que organizamos hoje em Santarém demonstra o quanto a nossa categoria aqui no oeste do estado está indignada com a possibilidade de o PL4330 ser aprovado no Congresso, mas acreditamos no poder e na força popular nas ruas, por isso seguiremos na luta até barrarmos definitivamente o PL4330”, afirma o diretor do Sindicato em Santarém, Joacy Pereira.

“Em Marabá, todos os bancos públicos e privados atenderam ao chamado do Sindicato aprovado em assembleia e paralisaram nesse Dia Nacional de Luta contra o PL4330. Não iremos descansar nessa luta em defesa dos nossos direitos, não aceitamos retrocessos nem precarização do trabalho em nosso país. A categoria do sul e sudeste paraense está disposta a lutar o quanto for preciso para barrar o PL4330”, destaca a diretora do Sindicato em Marabá, Heidiany Moreno.

Mobilizações contra PL4330 fazem Congresso recuar

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bem que tentou, mas não conseguiu imprimir a celeridade desejada por ele para aprovação do Projeto de Lei 4330/2004.

Ao contrário, muitos deputados demostraram nessa terça-feira (14) preocupação com a repercussão do PL e apontaram a necessidade de ampliar o tempo para discutir e entender o tema. Com isso, a votação das emendas de destaque ao texto-base foram suspensas.

Eduardo Cunha havia acenado com a possibilidade de votar todos os 27 destaques ainda na terça. A sessão começou por volta das 16h e terminou às 19h com a aprovação somente do texto que impede a terceirização da atividade-fim (a principal da empresa) em empresas públicas.

A regra valerá ainda para sociedades de economia mista e suas subsidiárias controladas por União, estados e municípios.
A retomada da votação estava agendada para hoje (15), justamente no dia em que a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais chamaram o dia nacional de paralisação, para criar um ambiente desfavorável para qualquer iniciativa de retrocesso nos direitos trabalhistas.

Pontos polêmicos

Apesar de ainda não ter um anúncio oficial de Cunha, a expectativa é que um acordo entre líderes das bancadas deixe para a próxima semana a votação dos temas mais polêmicos.

O primeiro deles é a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entende que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios.

Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.

A Central cobra que a responsabilidade seja solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal.

Outra questão polêmica é o enquadramento sindical. Um dos artigos da lei determina que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato da contratante.
Porém, em diversos casos a empresa especializada não é da mesma atividade econômica.

Por exemplo, uma metalúrgica não contratará necessariamente outra metalúrgica para fazer determinado serviço terceirizado, abrindo a possibilidade de uma fragmentação da representação sindical dentro do ambiente de trabalho e diminuindo o poder dos trabalhadores.
A CUT quer que a representação sindical considere sempre a atividade essencial da empresa tomadora de serviços.

Representação sindical e PJ

A Central é contrária também a qualquer forma de subcontratação (permissão para que a terceirizada contrate outra empresa num processo de quarteirização) e de “pejotização”, a transformação do trabalhador em pessoa jurídica (PJ), sem carteira assinada e direitos trabalhistas.

Alguns poucos mecanismos de barreira, como a permissão de contratar o mesmo funcionário no modelo apenas após 24 meses tem encontrado resistência.

Por fim, a extensão da terceirização para o trabalhador rural pode dificultar a fiscalização das condições do trabalho e, conforme defendem entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), pode colocar em xeque a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.

Fonte: Seeb Belém