O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções para reforçar a atuação das agências estaduais de fomento e dos bancos de desenvolvimento. Pela decisão anunciada hoje, as 12 agências de fomento existentes atualmente passarão a ter autorização para realizar transações de câmbio, arrendamento mercantil (leasing) e financiamentos a pequenos empreendimentos, inclusive pessoas físicas. Essas instituições também receberam autorização para a realização de operações de swap para proteção de posições no mercado financeiro da agência. O CMN ainda autorizou a captação de recursos via fundos e programas oficiais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, as medidas têm como objetivo "adequar as agências à realidade de mercado para que elas possam fomentar a economia". Nesse pacote de incentivo anunciado pelo CMN, as agências de fomento poderão financiar projetos nos Estados vizinhos ao da instituição. Nesse caso, por exemplo, a agência de fomento paulista poderia apoiar projetos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso de Sul. Odilon dos Anjos disse ainda que algumas dessas medidas foram demandas levadas pelos Estados ao Banco Central.
O CMN também aprovou resolução que autoriza os bancos de desenvolvimento a realizarem operações de leasing e também a aceitarem outras garantias em financiamentos, como o penhor de títulos e certificados de Fundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDC). Atualmente, existem três bancos de desenvolvimento em operação.
O chefe do BC chamou a atenção para o fato de que a principal diferença entre as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento não foi alterada: as agências não podem captar recursos de terceiros e só operam valores repassados pelo governo. Já os bancos de desenvolvimento podem captar recursos de terceiros por meio, por exemplo, da emissão de títulos.
Fonte: Agência Estado
