O presidente da CUT Artur Henrique exigiu nesta quarta (13) que o governo apresente o projeto de concessão dos aeroportos para que o movimento sindical CUTista possa fazer uma avaliação Ae também propor alternativas que garantam a qualidade, a segurança e amplo acesso da população aos serviços, além da preservação dos empregos e direitos trabalhistas.
E um dos resultados desta primeira mesa de diálogo com o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e a Secretaria Geral da Presidência da República, representada nesta reunião pelo assessor especial, José Lopez Feijóo, foi que, na semana que vem, a proposta de concessão será apresentada para a CUT e para o Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários).
Segundo Feijóo, a presidente Dilma Rousseff determinou a abertura do diálogo e disse que o governo vai avaliar as alternativas apresentadas pelos dirigentes sindicais e analisar a possibilidade de incorporá-las ao projeto.
O ministro Bittencourt disse que qualquer que seja a proposta de concessão dos aeroportos, os interesses do estado estarão em primeiro lugar e que a parceria que o governo quer fazer com a iniciativa privada tem exatamente este objetivo.
"Nesse processo de concessão, um dos instrumentos, além do contrato, é um acordo de acionistas que vai colocar as condições da Infraero," disse o ministro.
O presidente da CUT deixou claro que não é contra a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de São Paulo, Brasília e Campinas, mas o Estado não pode abrir mão da administração, da segurança, do controle dos aeroportos. Segundo a imprensa, pelo modelo que está sendo discutido, 51% das ações ficariam nas mãos da iniciativa privada.
"Somos a favor da entrada do capital, nacional ou estrangeiro, para melhorar a estrutura, ampliar o espaço e modernizar os aeroportos e não apenas para ganhar cada vez mais dinheiro. Mas é importante esclarecer que não abrimos mão é do controle do Estado. O governo não pode ser acionista minoritário e deixar nas mãos dos empresários o controle tarifário, questões relacionadas à segurança, qualidade e de relações de trabalho".
Segundo Artur, assim que tiverem acesso a todos os dados do projeto de concessão, a CUT e o Sina vão apresentar propostas alternativas, pois a ideia é "participar da estratégia de construção do contrato de concessão dos aeroportos".
"Queremos debater garantias para a sociedade e, principalmente para os trabalhadores que atuam nos aeroportos. Nossas experiências com concessões nos setores elétrico e de telefonia não são boas. A única garantia daqueles contratos fechados com o empresariado eram de lucro e formas de reajuste", alertou Artur Henrique, completando: "Temos de aprender com os erros do passado".
O presidente do SINA, Francisco Lemos, reforçou as palavras de Artur, dizendo que o modelo de concessão dos aeroportos tem de garantir os interesses da sociedade, dos trabalhadores e dos empresários.
Sobre a sociedade, Lemos disse: "a gente receia de que haja uma segregação racial e social. O transporte aéreo tem de permanecer como é hoje, um transporte com acesso a muitas pessoas. Se houver aumentos de tarifas e o povo for retirado dos aeroportos e mandado de volta para as rodoviárias, o movimento social vai reagir com força".
Segundo o ministro, o governo também está preocupado com a questão das tarifas e uma das ideias é que não haja esse aumento que está preocupando os sindicalistas.
"O que a gente quer é construir um projeto equilibrado que não onere a sociedade, não prejudique os trabalhadores e sim melhore a qualidade dos serviços. Queremos construir uma proposta que não incorra nos erros do passado. Vamos trabalhar juntos e discutir profundamente as sugestões de vocês", concluiu Bittencourt.
Artur sugeriu uma reunião técnica para que os dirigentes possam conhecer profundamente o modelo de concessão que está sendo construído, o que está sendo colocado para cada aeroporto e, a partir disso, a mesa de diálogo avançar quanto às preocupações que os trabalhadores têm e apresentar as alternativas que devem estar contidas no edital.
"Nós queremos influenciar no debate e no modelo da concessão. Tem muitos itens que a gente quer colocar na proposta para defender os trabalhadores e a sociedade. Além disso, se tem acordo de acionistas, os trabalhadores têm de estar no conselho de administração; na proposta tem de ter também garantia de emprego, regulamentação da terceirização, mesas permanentes de negociação com os aeroportuários", completou o presidente da CUT.
Fonte: Marize Muniz – CUT