O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT se reuniu, no último dia 16 de fevereiro, na sede da Confederação, em São Paulo, para debater dois importantes pontos de pauta: a elaboração da campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” e a proposta de reforma da previdência, enfatizando as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores.
“Assuma o Controle – A Saúde é Sua”
Foi apresentado ao Coletivo Nacional a proposta de uma campanha em defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro, a ser lançada em abril de 2017. Trata-se da campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”!
“A questão da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras nos ambientes de trabalho não pode ser delegada ao patrão, ao médico do trabalho e muito menos ser assunto exclusivo dos departamentos de recursos humanos das empresas, dos bancos. A saúde é do trabalhador e a ele pertence. É, antes de tudo, um direito humano fundamental, um direito indisponível. Toda e qualquer política de saúde no âmbito da empresa deve garantir a participação efetiva dos trabalhadores e de seus representantes. São esses os princípios que norteiam a campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua, onde pretendemos mobilizar os dirigentes sindicais e colaborar com o debate junto aos sindicatos e federações filiadas à CONTRAF”, afirmou o secretário nacional de saúde do trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
“A campanha ‘Assuma o Controle – A Saúde é Sua’ será uma grande oportunidade para dialogarmos com os bancários e bancárias sobre a gestão adoecedora dos bancos e propor formas de enfrentamento diante do adoecimento da categoria. O trabalhador deve assumir o controle de sua saúde e demonstrar ao banco que ela é sua. Temos uma grande luta pela frente e a participação dos bancários/as será fundamental”, destacou Wellington Trindade, secretário de saúde do trabalhador do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Fetrafi – Nordeste na reunião do Coletivo Nacional.
Para Ademir Vidolin, secretário de saúde da Fetec–Paraná, a campanha “vem em boa hora, considerando a prevalência dos adoecimentos e afastamentos que atinge a categoria bancária, a reestruturação que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão passando e que já prejudica a saúde dos trabalhadores e as reformas da previdência e trabalhista que, se aprovadas como quer o governo e os patrões, serão determinantes para aumentar o adoecimento da classe trabalhadora.”
Rosângela Lorenzetti, secretária de saúde do trabalhador/a da Fetec-SP e integrante do Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT, destaca que a campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”, contribuirá para fortalecer o processo negocial da mesa bipartite de saúde entre a Contraf-CUT e Fenaban. “Os bancos tratam a saúde dos empregados como negócio, falam em gestão do afastamento, não ouvem os empregados adoecidos e sempre excetuam o processo de trabalho como fator de adoecimento. A campanha faz o caminho inverso e destaca que é o trabalhador quem deve assumir tudo o que se refere a sua saúde e não delegar ao banco, afinal a saúde pertence exclusivamente a ele”.
Coletivo Nacional discute os impactos da reforma da Previdência Social para a saúde dos trabalhadores
O impacto das propostas de reforma da Previdência Social para a saúde dos trabalhadores também foi apresentado e discutido na reunião do coletivo nacional de saúde do trabalhador da Contraf-CUT. A apresentação do tema ficou por conta do advogado, especialista em Previdência Social e assessor sindical, Antônio de Arruda Rebouças.
Rebouças estruturou toda a sua apresentação para demostrar os perigos escondidos na proposta governamental de reforma da Previdência Social, inclusive alertando que não se trata de uma simples reforma ou de reformar a Previdência para melhorar o sistema de Seguridade Social. Pelo contrário, como explicou. “Quando você se propõe a reformar uma casa parte-se do pressuposto que você não demolirá ou não destruirá por completo o imóvel. Se você fizer isso, logo, não se trata de uma reforma. É exatamente isso que o Governo Temer está propondo aos trabalhadores brasileiros: destruir qualquer possibilidade de garantias para que a população trabalhadora se aposente.”
Por isso, ele salientou que, se a reforma (destruição) for aprovada conforme texto da PEC 287, o ataque vai para além da Previdência Social: “o governo fala somente da Previdência Social e acaba por mirar o conceito de Seguridade Social que temos na Constituição Federal. A Seguridade Social envolve áreas da assistência à saúde, da assistência social e da própria Previdência Social”, disse.
Antônio Rebouças ressaltou ainda questões relativas ao financiamento da seguridade social e deu destaque para a imposição de idade mínima para se aposentar (65 anos), do fim da diferença da idade mínima entre homens e mulheres, enfatizando um grave ataque aos direitos sociais das mulheres, do aumento do tempo de contribuição mínima, de 15 para 25 anos, o fim dos direitos sociais dos trabalhadores rurais, dentre outros destaques contidos no texto da PEC 287.
O debate realizado no Coletivo Nacional aconteceu em seguida e a preocupação dos dirigentes sindicais foi exatamente em discutir e aprofundar os impactos e as repercussões que a reforma causará na saúde dos trabalhadores.
Um dos impactos apontados pelos dirigentes refere-se a medida provisória – MP 767, que restringe o acesso ao auxílio doença e ataca os aposentados por invalidez. A MP 767 prevê um bônus aos peritos do INSS, de R$ 60,00 por perícia, com objetivos a suspender o benefício pago pela Previdência Social. Uma catástrofe para quem está doente e sem condições de retornar ao trabalho. E pior: os trabalhadores adoecidos não contam com a possibilidade de reabilitação profissional, uma atribuição pública e que, de acordo com a legislação brasileira, é responsabilidade do INSS em executá-la.
Logo, do ponto de vista da saúde, a reforma da Previdência é muito nefasta. “A reunião do Coletivo de Saúde da CONTRAF foi muito boa, muito bem representativa e situou o campo político da saúde dos trabalhadores com a conjuntura nacional do país que inaugurou um retrocesso social sem precedentes. Logo, o desafio para o movimento sindical dos trabalhadores é o enfrentamento dessas políticas de retirada de direitos e a implementação de uma agenda que inclua a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no centro dos debates políticos e econômicos do país. Não podemos deixar de afirmar que a saúde dos trabalhadores não é propriedade do patrão, não é propriedade das empresas, e é sim um direito humano fundamental inalienável e assim deve ser defendido”, concluiu Walcir Previtale, secretário de saúde do trabalhador/a da Contraf-CUT.