“É um debate que extrapola a questão corporativista de garantia de emprego dos bancários do BNDES. Estamos falando da importância da manutenção do banco público desenvolvimentista para o país”, afirma Roberto von der Osten.
Instituições representativas dos bancários (Contraf-CUT, sindicatos dos bancários do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília) produziram um parecer jurídico que embasa uma denúncia dessas entidades que será feita à Procuradoria Geral da República na tarde desta terça-feira (16). No documento constam análises técnicas que mostram a ilegalidade ocorrida, em dezembro de 2016, que retirou R$ 100 bilhões do BNDES para pagar uma dívida à Secretaria do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda exigiu o pagamento desse empréstimo de R$ 100 bilhões antecipadamente, sendo que o acordo de financiamento previa pagamento no prazo de 40 anos.
“Temos que divulgar ainda mais as ações de continuidade dessa luta em defesa do BNDES púbico que tem políticas econômicas e sociais de suma importância no país. O desmonte do BNDES significa a descapitalização do país e menos geração de emprego. Foi um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal essa questão do pagamento antecipado dos R$ 100 bilhões, uma pedalada fiscal”, diz Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT.
Outro ataque feito ao BNDES é a extinção Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para colocar no lugar uma taxa de juros do mercado atrelado à Selic. Essa postura vai acabar com a política de taxa de juros para investimento a longo prazo.
O Comando Nacional dos Bancários também manifestou solidariedade aos funcionários do BNDES, incluindo uma grávida de 39 semanas, que foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Polícia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS. Os colegas bancários sofreram arbitrariedades, já que foram expostos em rede nacional sem prévia intimação.