A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (25), a obrigatoriedade da instalação de portas eletrônicas de segurança em todas as agências e postos de atendimento bancário. A comissão analisou o mérito e o impacto financeiro do projeto – PL 404/99, do deputado licenciado José Pimentel (PT-CE).
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Segundo o substitutivo, essas portas eletrônicas devem ser giratórias, equipadas com detector de metais, trava automática e abertura para entrega do metal detectado ao vigilante de plantão.
O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação da proposta com o argumento de que a instalação das portas de segurança "impede a entrada de armas no interior da agência e impede também a fuga rápida dos assaltantes".
Para ele, apesar de essas portas causarem dificuldades aos portadores de necessidades especiais e de próteses, "não há dúvida de que contribuem para a segurança de todos".
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta:
– PL-404/1999
Fonte: Ademir Wiederkehr – Seeb Porto Alegre
