O PL recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI) Após aprovação da CFT, o projeto será encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, encaminhado para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna para a Câmara para aprovação final.
Luta antiga
A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. "É necessário anular as resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC, que tantos prejuízos trouxeram para o funcionalismo", salienta Plínio.
Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Banco da Amazônia e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.
Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos como Apip de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes, bem como a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio.
Também no Banco do Brasil, BNB e Banco da Amazônia, os trabalhadores conquistaram vários direitos que haviam sido retirados no governo FHC.
Fonte: Contraf-CUT, com Fenae