Reestruturação no Banco do Brasil, com fechamento de agências e redução do emprego. Venda do Banrisul como condição de apoio do governo federal ao estadual. Fatiamento da Caixa nas operações e ativos. Campos da Petrobras passando às mãos de estrangeiros. Dezenas de projetos que alteram para pior a contratação dos trabalhadores, e outros tantos que atacam os direitos humanos. Esse é o cenário ao findar janeiro de 2017, quando o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas completa um ano de existência na luta contra as privatizações.
“Viramos o ano e agora retomamos nossas atividades contra o ataque ao que é público, ao que é de todos os brasileiros. Será um 2017 de muitos embates, em que esperamos poder contar com a unidade que caracteriza o trabalho do comitê”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, lembrando que há ainda questões que se arrastam desde o ano passado (como a reforma da Previdência e a PEC do Teto, entre outras), mas que o balanço da luta tem sido positivo. “Conseguimos alterações importantes no Estatuto das Estatais e levamos nossa bandeira pelo público a todo o Brasil”, avalia, ao destacar a importância da participação das centrais sindicais e da Fenae como entidade propulsora do comitê.
Funcionária da Caixa, Rita acaba de ser eleita a nova representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) do banco, numa campanha que contou com o apoio de uma centena de entidades representativas pelo País. “Os trabalhadores precisam cada vez mais ocupar espaços de poder e defender seus direitos nas empresas e na sociedade”, afirma a coordenadora.
A retomada das ações do comitê inclui o engajamento em todas as lutas contra o desmonte de serviços, bens e empresas públicas, dentro das premissas da campanha “Se é público, é para todos”, lançada em junho de 2016. Em breve deverá ser agendada reunião com os integrantes do comitê para estabelecimento de um calendário de lutas e prioridades para 2017.
Histórico – O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas não é uma entidade, mas uma instância organizativa. Ele foi criado em janeiro de 2016 como consequência da luta contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que estabelecia o Estatuto das Estatais (ou Lei de Responsabilidade das Estatais). Uma grande mobilização reunindo representantes dos movimentos sindical e social conseguiu tirar do texto do projeto sua essência privatista, que ameaçava empresas públicas em todos os níveis. O PLS 555, tornado PL 4918 na Câmara, retornou e foi aprovado pelo Senado, sendo então sancionado em 30 de junho de 2016. Sua constitucionalidade está sendo questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Durante todo o ano passado, além da campanha nacional, foram realizados debates em 14 estados e dezenas de regiões do País para abordar as ameaças contra os bens e empresas públicas. Com o governo golpista de Michel Temer, essas ameaças foram intensificadas, exigindo cada vez mais organização e mobilização por parte do comitê, que pode ser acessado pelo site http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/ ou facebook /comiteempresaspublicas/