Representantes de entidades participantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, como a Contaf-CUT, reúnem-se no próximo dia 22 em Brasília para avaliação da conjuntura e estabelecimento de um plano de ações contra projetos que ameaçam empresas e serviços públicos. A reunião, que começa às 14h e será realizada na sede da Fenae, é aberta às entidades interessadas.
Duas questões ganham destaque nesta retomada de atividades do comitê. Uma delas é a continuidade da resistência ao Estatuto das Estatais. Embora avanços tenham sido obtidos no texto do PLS 555, que originou a lei 13.303, o governo voltou ao ataque com o decreto regulamentador da lei, o 8.945, que pode fazer com que tudo volte à estaca zero.
A outra questão diz respeito ao toma-lá-dá-cá que o governo golpista vem promovendo com os estados endividados: o socorro só virá se forem vendidas empresas públicas nas áreas de saneamento, eletricidade, água e bancos, além da suspensão de aumentos salariais aos servidores (veja no anexo nota técnica do projeto de recuperação fiscal, o PLP 343). O projeto anterior, PLP 257, também teve trechos amenizados pelos parlamentares nas questões dos servidores e privatizações, e agora, como no caso do PLS 555, o governo faz nova investida.
“Vamos avaliar e elaborar estratégias para resistir a essas ameaças e impedir o retrocesso. É preciso agir rápido, porque é assim que os golpistas estão agindo”, aponta a coordenadora do comitê, Rita Serrano, recém-eleita representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração da empresa.
Histórico – O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas nasceu da luta contra o PLS 555, cujo texto inicialmente estabelecia que todas as empresas públicas brasileiras deveriam se tornar sociedades anônimas. Foram mais de nove meses de resistência ao projeto, resultando numa campanha nacional em defesa das empresas e serviços públicos e ações em dezenas de estados e regiões pelo Brasil. A campanha “Se é público, é para todos” foi lançada em 6 de junho de 2016 no Rio de Janeiro, e rapidamente se espalhou pelo País, ganhando inclusive alcance internacional, durante evento realizado na Argentina.
O resultado, no caso do PLS 555, foram avanços no texto original, embora questões pendentes continuem a ser questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em trâmite. O comitê reúne centenas de entidades, representantes de milhões de trabalhadores brasileiros de distintas categorias. Entre elas estão seis centrais sindicais (CUT, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central e CTB), a Fenae, a Contraf-CUT (bancários) e a FUP (petroleiros).
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