Também será discutida a competência do Poder Judiciário para julgar as ações dos participantes das entidades fechadas de previdência complementar.
Durante o congresso, será instalada a assembleia anual da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, cujo objetivo é aprovar as contas da entidade, deliberar sobre o planejamento orçamentário para o ano de 2010 e sobre as diretrizes para o triênio 2010/2013, além de eleger os membros da diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal da Anapar para os próximos três anos.
Haverá ainda deliberações sobre a criação do plano Anaparprev-Previ e sobre a celebração de convênio com empresa operadora de plano de saúde, serviço que passará a ser oferecido aos associados da entidade.
Na assembleia anual da Anapar, terão direito a voto apenas os delegados eleitos nas plenárias regionais e que tenham no mínimo seis meses de filiação à associação. Para os próximos anos, um dos principais desafios é a realização de uma ampla campanha por novos associados. Para isso, a Anapar deverá contar com a colaboração das associações, sindicatos e outras entidades da sociedade civil.
Poderão filiar-se todos os participantes ou empregados de entidades de previdência complementar, ativos e assistidos, que, comprovando esta condição, solicitarem sua filiação à Anapar e forem aceitos, na forma do estatuto da entidade.
Fonte: Anapar