A linha ainda depende de regulamentação da Caixa Econômica Federal, o que deverá ocorrer em até 30 dias após a data da publicação.
De acordo com nota do Ministério do Trabalho, a linha poderá ser usada para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais. Também será possível usar o dinheiro para instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistema de aquecimento solar e de "itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente".
O prazo de amortização será limitado a 120 meses. As prestações serão calculadas pelo SAC (Sistema de Amortização Constantes) ou pela Tabela Price – a escolha ficará a cargo do agente financeiro que liberar o dinheiro.
A taxa de juros máxima será de 12% ao ano, incluindo juros, comissões e outros encargos financeiros.
O local que receber a obra deverá ser regularizada e financiável nas condições do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Fonte: Folha.com