Banco utiliza terceirização fraudulenta para reduzir direitos de funcionários ao desenquadrá-los da categoria bancária
Em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorrida nesta quinta-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) denunciou ações antissindicais praticadas pelo banco Santander.
“O banco está cometendo prática antissindical ao abrir empresas com CNPJs distintos para retirar bancários da categoria e enquadrá-los como trabalhadores de outros setores”, disse a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “De 2020 pra cá, 17.964 bancários foram enquadrados como sendo de outras categorias. Com isso, eles deixam de ter diversos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, e enfraquece a organização dos trabalhadores”, completou.
A categoria bancária é a única do país a possuir uma CCT válida em todo território nacional. Graças às negociações coletivas, as bancárias e bancários possuem 85% mais direitos trabalhistas do que os previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Com o desenquadramento da categoria, os bancários que foram recontratados pelo banco por outras empresas do mesmo conglomerado econômico, perderam em torno de 50% a 60% da remuneração variável”, denunciou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa de Queiros Paixão.
“O banco Santander tem se utilizado de práticas de terceirização que podem ser enquadradas como irregulares, mesmo após a aprovação da lei de terceirização irrestrita, pois são consideradas fraudulentas”, disse a diretora de Relações Internacionais da Contraf-CUT e funcionária do Santander, Rita Berlofa.
A coordenadora da COE disse que o movimento sindical já reivindicou diversas vezes a representação sindical destes empregados, mas que o banco se recusa a reenquadrá-los, mesmo eles exercendo as mesmas atividades que já exerciam anteriormente, trabalhando no mesmo local de bancários que exercem as mesmas funções, no mesmo sistema de gestão e sofrendo as mesas cobranças. “Existem diversos elementos que demonstram as fraudes nas contratações e as práticas antissindicais do Santander”, disse Wanessa.
O Santander alegou que não teria condições de dar continuidade às tratativas nesta quinta-feira, por haver a necessidade da presença de profissionais responsáveis por outras áreas envolvidas e representantes das demais empresas e solicitou o reagendamento da audiência para seguir com o debate. O MPT se comprometeu em agendar uma nova audiência e comunicar a nova data à Contraf-CUT e ao Santander.
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