Crédito: Augusto Coelho – Contraf-CUT
Trabalhadores entregam documento ao novo titular da CGCSP da PF
Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, foi o representante da Contraf-CUT. O presidente José Boaventura Santos representou a CNTV.
Também participaram vários dirigentes sindicais bancários e integrantes do Coletivo Nacional: Daniel Reis (Sindicato de São Paulo), André Pires (Sindicato do Rio de Janeiro), Leonardo Fonseca (Sindicato de Belo Horizonte e Fetraf-MG), Raimundo Dantas (Sindicato de Brasília), Lúcio Paz (Sindicato de Porto Alegre e Fetrafi-RS), Valdir Oliveira (Fetec-SP), Danilo Anderson (Feeb SP-MS), Carlos Copi (Fetec-PR) e Pedro Batista (Feeb RJ-ES).
Um documento conjunto, entregue ao delegado pela Contraf-CUT e a CNTV, traz uma pauta de demandas para melhorar a segurança e o trabalho da PF. As entidades também solicitaram a marcação de reuniões, começando em agosto, para discutir os temas apresentados e estudar medidas para garantir a aplicação da lei vigente, a proteção da vida das pessoas e o enfrentamento aos desafios presentes.
"Abrimos uma nova e importante agenda para dialogar sobre questões que busquem a melhoria e o fortalecimento do papel da PF no controle da segurança privada", afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. A PF é responsável pela fiscalização do plano de segurança das agências e postos de atendimento bancário, bem como do controle da segurança privada, envolvendo empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação profissional de vigilantes.
Atualização da lei federal nº 7.102/83
Um dos principais assuntos debatidos foi a lei federal nº 7.102/83, que trata da segurança nos estabelecimentos bancários. "Ela tem cumprido importante papel de controle e definição de responsabilidade da segurança privada, contribuindo para a proteção da vida das pessoas. Entretanto, encontra-se desatualizada, diante do crescimento da violência e da criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade", destacou Boaventura.
Durante audiência pública, no dia 1º de julho do ano passado, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a Contraf-CUT e a CNTV apresentaram um modelo de projeto de lei de segurança privada, elaborado a partir da primeira versão do Estatuto de Segurança Privada da PF. Dias depois, o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou a proposta como Projeto de Lei nº 7592/2010. Cópia da iniciativa foi entregue para Clyton.
Combate à "saidinha de banco"
Outro tema discutido foi o crescimento do crime da "saidinha de banco", que provocou mais duas mortes na terça-feira, dia 2, em Guarulhos. "O problema já foi debatido este ano em duas reuniões da Mesa Temática de Segurança Bancária com a Fenaban, mas o único avanço foi a ampliação das câmeras nas agências. Os sindicatos também estão levando o modelo de projeto de lei municipal, lançado pela Contraf-CUT e CNTV, para todas as cidades, buscando a melhoria da estrutura dos estabelecimentos e a instalação de equipamentos que assegurem o sigilo dos saques em dinheiro", disse Ademir.
Os bancários e vigilantes defendem biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas, e as divisórias individualizadas nos terminais de autoatendimento. "Não apoiamos a proibição do uso do celular nas agências, como defendem os bancos, pois a medida é inócua, não resolve o problema da visualização das operações por olheiros e significa a transferência da responsabilidade de segurança para os clientes", frisou Boaventura.
As entidades também propõem a isenção das tarifas de transferência de recursos (TED, DOC, ordens de pagamento), como forma de reduzir a circulação de dinheiro na praça e evitar que clientes sejam alvos de assaltantes.
"Ainda queremos o fim da triagem que ocorre na entrada de muitas agências, onde clientes que pretendem depositar menos de R$ 2 mil são mandados para lotéricas e correspondentes bancários, ficando completamente expostos, o que traz insegurança e exclusão", observou Ademir.
Pauta dos trabalhadores
O documento da Contraf-CUT e CNTV traz importantes contribuições para a melhoria da segurança, apontando problemas como a expansão dos correspondentes, a retirada descabida da porta giratória em várias agências, o transporte ilegal de valores feito por bancários, os locais inseguros para estacionamento dos carros-fortes e a contagem de dinheiro por vigilantes no abastecimento de caixas eletrônicos.
A pauta também repudia a parceria entre a Febraban e Polícia Militar de São Paulo, que teve ronda policial dentro de agências e estacionamentos dos bancos, o que é função da segurança privada. As entidades reiteram a preocupação com o papel da polícia e com a efetiva responsabilidade das instituições financeiras.
Há também demandas para qualificar a fiscalização da PF, visando evitar o arquivamento e a prescrição de processos punitivos, as alterações irregulares nos planos de segurança e os casos de favorecimentos aos infratores. Ainda há proposta para identificar policiais armados nas unidades e evitar conflitos.
"O propósito é contribuir para melhorar a atuação da PF e garantir segurança para vigilantes, bancários, clientes e usuários", ressaltou Boaventura.
"Os bancos, que lucraram mais de R$ 12 bilhões somente no primeiro trimestre deste ano, têm condições financeiras para dotar seus estabelecimentos de melhores instalações de segurança, bem como contratar empresas de vigilância e transporte de valores que assegurem condições adequadas de segurança para os trabalhadores e a população", concluiu Ademir.
Fonte: Contraf-CUT com CNTV