As mobilizações pelas pessoas com deficiência, conforme Lei nº 11.133, de 14 de setembro de 2005, tem por objetivo promover a luta pela manutenção e a busca de novas conquistas, com destaque ao cumprimento dos empregadores pelo artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1991, denominada "Lei de Cotas".
"As atividades buscam qualificar os trabalhadores para uma representação das pessoas com deficiência na categoria, por isso é fundamental que as federações e os sindicatos se mobilizem para este Dia e também promovam atos em sua região", afirma Deise Recoaro.
Para José Roberto, diretor da Fetec-CUT/SP, as pessoas com deficiência, quando contratadas, são direcionadas a atividades específicas, como telefonista e atendimento, colaborando para o surgimento de uma espécie de gueto, impedindo a ascensão profissional. "Os bancos não atingem os 5% estabelecido na Lei de Cotas com a justificativa de que não há pessoas com deficiência capacitadas no mercado para as funções. Porém, levamos o currículo de vários profissionais às instituições financeiras e o que vemos de fato é que não há contratação", afirma José Roberto.
"Além disso, as pessoas com deficiência recebem os menores salários do mercado e não possuem condições adequadas para exercer suas funções. Precisamos quebrar essas barreiras e incluir as pessoas com deficiência em situação de igualdade aos demais", diz José Roberto. "As mulheres são exemplos dessa discriminação. São duplamente discriminadas as mulheres com deficiência, e triplamente as mulheres negras", completa.
"Neste dia 21, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, diga não para o assistencialismo e sim para o conjunto de políticas públicas que visam dar a todos os brasileiros o direito à cidadania plena", defende o coletivo nacional de luta da CUT.
O ato promovido pelo MTE terá início na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Rua Martins Fontes, 109, 2º andar, Centro. Após a solenidade no auditório da entidade, será realizada uma caminhada pela Rua Xavier de Toledo, sendo o ato encerrado na Praça do Patriarca.