A Contraf/CUT defendeu nesta quinta-feira 29 no Fórum Social Mundial, em Belém (PA), a necessidade de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) como forma de combater a concentração de ativos financeiros nos bancos e de ampliar a fluidez do crédito voltado para o desenvolvimento sustentável, com emprego de qualidade e geração de renda.
A regulamentação do SFN é prevista na Constituição Nacional de 1988, por meio de seu artigo 192, mas nunca saiu do papel. A única alteração feita desde então foi a da retirada do limite de 12% da taxa básica de juros da economia.
"A crise financeira internacional tornou ainda mais urgente a implementação de mecanismos claros de controle e fiscalização para evitar situações como essa em que a especulação financeira gerasse uma dívida que está sendo paga por todos", disse Miguel Pereira, diretor de Finanças da Contraf/CUT, que apresentou a oficina, na Universidade Federal do Pará.
A economista Ana Carolina Tosetti, do Dieese da subseção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que também participou da apresentação, lembrou que após a crise a concentração bancária, por meio das fusões e aquisições, se elevou ainda mais, já que 85% dos ativos nacionais estão concentrados nas mãos dos cinco maiores bancos do país, a maior parte deles no setor privado.
"Os bancos brasileiros são sólidos e fortes, não existe problema de liquidez, uma prova disso é que quando o governo federal liberou recursos dos compulsórios para ampliar a quantidade de crédito nos bancos para ser disponibilizados a sociedade, os grandes bancos ampliaram seu caixa para aplicar em títulos", avalia Ana Carolina.
Os bancários avaliam que o governo agiu de forma rápida para combater os efeitos da crise por meio das medidas provisórias 442 e 443 que permitiram a compra de carteiras de crédito e redução dos depósitos compulsórios para que não faltasse crédito no país, mas errou por não impor contrapartidas sociais aos bancos, para manter as operações de crédito e o nível de emprego.
"O grande desafio continua sendo o de criar contrapartidas sociais para garantir o desenvolvimento sustentável. Assim como o ministro Luiz Dulci disse, cabe ao movimento sindical resistir, mobilizar e negociar alternativas à crise sem precarizar empregos e direitos", disse Miguel Pereira.
Os bancários também avaliam que este é um momento ímpar que precisa ser aproveitado para criar alternativas e construir políticas públicas e assim ganhar mais autonomia, como o aumento do uso de moedas nacionais pelos países emergentes para comércio internacional e desenvolvendo as relações de blocos regionais. Os países emergentes passaram a ser a grande esperança na retomada do crescimento econômico, porque menos afetados pela crise e com mais espaço de oportunidade para investimentos apresentam um grande potencial de crescimento.
A regulamentação do Sistema Financeiro despertou o interesse de estudantes e bancários do país que lotaram a sala da Universidade Federal do Pará, para acompanhar os debates sobre o tema.
Confira aqui a apresentação completa.
Veja as sugestões de Regulamentação do SFN propostas pelos bancários:
democratização e controle social do SFN.
limitar autonomia do BC.
destinação do crédito para áreas determinadas segundo as necessidades de desenvolvimento econômico nacional ou regional.
incentivos aos bancos que concederem crédito a empresas de segmentos a serem incentivados por meio de garantias de redesconto e assistência de liquidez.
exigência com relação à manutenção dos empregos a partir de qualquer incentivo ou socorro financeiro por parte do governo.
normatização da atuação dos bancos públicos e desenvolvimento de controles democráticos da sociedade.
assegurar regras para a supervisão bancária, incluindo o mercado de capitais.
ampliação do Conselho Monetário Nacional.
formulação de mecanismos de incentivo para o desenvolvimento das microfinanças – aprofundar o debate da importância do cooperativismo e a atuação dos correspondentes bancários no país.
Contraf participa de mais três oficinas
A Contraf/CUT participará ainda de três outras oficinas no Fórum Social Mundial. Veja a programação:
O papel do crédito na sustentabilidade da Amazônia
Objetivo: compartilhar e discutir as estratégias e desafios para garantir que o crédito rural contribua para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Dia: 29 de janeiro
Local: UFPA, Campus Profissional, Bloco AP, Sala Ap 01, Turno 3 (15h30)
Organização: Contraf/CUT – Seeb PA/AP – IMAZON
Apoio: CUT – UNI
Saúde do Trabalhador – Violência Organizacional-Assédio Moral
Objetivo: socializar experiências nos diversos ramos (bancários, químicos e comerciários) e como construir alternativas de enfrentamento a esse problema.
Dia: 30 de janeiro
Local: UFPA, Campus Profissional, Pavilhão Kp, Sala Kp 09, Turno 3 (15h30)
Organização: Contraf/CUT — CNQ — CONTRACS
Apoio: CUT UNI FES
A Organização dos trabalhadores em redes sindicais nas empresas multinacionais
Objetivo: socializar as experiências de atuação em redes internacionais dos trabalhadores em empresas com atuação globalizada.
Dia: 31 de janeiro
Local: UFPA, Campus Profissional, Pavilhão Jp, Sala Jp 05, Turno 3 (15h30)
Organização: CONTRAF/CUT CNQ CONTRACS
Apoio: CUT CUT Multi UNI FES
A necessidade de regulamento do sistema financeiro
"Vamos mostrar aos participantes do Fórum como funciona o Sistema Financeiro Nacional e quais as propostas dos bancários para regulamentar o setor", afirma Miguel Pereira, secretário de Finanças da Contraf/CUT, que participará da apresentação da oficina.
Fonte: Contraf/CUT, com Elisângela Cordeiro, do Seeb SP