O estabelecimento de novos padrões de controle sobre os bancos abre uma nova batalha entre europeus, norte-americanos e países emergentes. A informação consta em reportagem desta terça-feira, dia 8, do Jornal do Comércio.
Para o presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, as novas regras e todo o trabalho do G-20 têm como meta evitar a geração de bolhas no mercado financeiro no futuro. Ele indica que as novas regras ainda devem ser a maior herança do esforço de reforma do sistema financeiro internacional. Mas a definição de quais serão as instituições sistêmicas que serão obrigadas a ter maior capitalização abre uma nova polêmica.
Bancos alemães, franceses e ingleses já protestam contra as medidas, alertando que podem afetar a disponibilidade de crédito. Outros pontos que terão de ser definidos também já são alvo de tensões e a constatação de alguns é de que o crescimento mundial não será mais baseado em empréstimos de bancos.
No domingo, dia 6, os 27 maiores BCs do mundo fecharam na Basileia um acordo enquadrando os bancos. O entendimento inclui novas e mais severas exigências de capitalização das instituições, a criação de colchões para amortecer prejuízos, limites de alavancagem, redução de riscos e até tetos para o pagamento de bônus para os executivos.
Os bancos ainda terão de passar por testes anuais de liquidez e será criada uma lista daqueles que terão de ter uma situação ainda mais sólida, já que um eventual colapso dessas instituições poderia colocar o sistema financeiro inteiro em risco.
O detalhamento dos novos limites aos bancos será negociado até o final do ano. Em 2010, os governos vão começar a aplicar as medidas e haverá um ano em que os critérios e limites serão calibrados. Só em 2011 o acordo entraria em vigor plenamente.
Trichet tentou dar um recado de que havia um consenso absoluto entre os BCs sobre a questão. Mas fontes que estiveram dentro da sala de reunião apontaram que a situação foi bem diferente. Ontem, os BCs estavam prestes a anunciar o começo do detalhamento do acordo, mas a falta de entendimento entre os 27 governos impediu o anúncio e as decisões foram adiadas para novembro.
"As brigas vão surgir", alertou o presidente do BC argentino, Martin Redrado. "Ainda estamos em debates preliminares. Agora vamos entrar na letra fina do acordo e aí estará o debate intenso. Quando os limites forem colocados, surgirão os problemas e as sensibilidades", alertou.
A primeira crise ocorreu já no domingo e o alvo foi a criação de exigências extras para bancos que sejam considerados como de importância sistêmica. Ou seja, instituições que, em caso de falência, colocam em risco o próprio sistema financeiro.
Para esses bancos, a exigência de capitalização mínima será mais elevada e o colchão de proteção terá de ser maior. Uma lista dos bancos considerados como sistêmicos será elaborada até o final do ano. Henrique Meirelles, presidente do BC brasileiro, não descarta que algum banco do País esteja na lista a ser formatada.
Mas a polêmica é que ninguém sabe nem o que são as instituições sistêmicas nem quais os critérios para defini-las. Para um banco colocado na lista, o temor é de que as maiores exigências acabem tirando sua competitividade perante outros que poderiam atuar sem tantos limites no mercado. Ao mesmo tempo, um banco considerado como sistêmico poderia ganhar em credibilidade. Um negociador que participou do encontro alertou que não se sabe sequer se será uma lista negra ou uma lista branca.
Mudanças podem limitar capacidade de empréstimos
A disputa entre os governos não para na definição dos bancos sistêmicos. Líderes europeus já indicaram que querem que o pagamento de bônus tenha um limite bem claro. Presidentes de bancos centrais estimam que esse será um ponto contencioso, já que os norte-americanos também teriam indicado que não acreditam que atacar a remuneração de forma intensa terá o resultado desejado. O valor do teto do pagamento de bônus promete ser polêmico e estará na agenda do G-20, no final do mês, nos Estados Unidos.
Além disso, os BCs admitem que as novas regras podem limitar a capacidade de empréstimos de bancos e, portanto, afetar o modelo de crescimento das economias. Mas a vantagem é que os ciclos de boom e de estouros de bolha seriam evitados. Na prática, o presidente do BC brasileiro, Henrique Meirelles, admite que existiria o risco de que as novas leis possam limitar a atuação de bancos e, assim, frear de forma prematura a tentativa de crescimento das economias. "Por isso é que um prazo está sendo estudado", afirmou Meirelles.
Os bancos europeus deixam claro que estão preocupados. A Associação de Bancos Alemães demonstrou desconforto com a ideia de que uma instituição sistêmica seja determinada por seu tamanho.
Para a Associação de Bancos Britânicos, a pressão já existe para que as instituições voltem a fazer empréstimos, mas os novos limites só podem entrar em vigor quando a recuperação estiver consolidada.
Meirelles descarta necessidade de socorro a instituições no Brasil
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirma que não existe o risco de o Brasil precisar usar dinheiro público para salvar um banco num futuro previsível. Um ano depois de sua eclosão, a crise força uma revisão dos mandatos de BCs. Ontem, uma parcela de representantes de países ricos indicou que seria conveniente a formulação de sugestões para que os BCs pudessem usar dinheiro público para salvar bancos sem a autorização prévia do Poder Legislativo. Meirelles afirmou ser contra a proposta.
Nos primeiros meses da crise, o Federal Reserve Bank teve dificuldades para obter recursos públicos para socorrer bancos e o plano de resgate foi obrigado a passar pelo Congresso norte-americano. Agora, o tema chega à cúpula dos BCs no mundo. O debate que se trava é como garantir um funcionamento dos BCs que seja capaz de dar respostas à crise.
O presidente do BC comentou que no Brasil essa situação não estava bem definida. O BC apenas pode fazer empréstimos com garantias, e não a fundo perdido. Mas Meirelles esclareceu que não via essa situação como um problema e que, de fato, defendia o controle democrático sobre o uso dos recursos.
O executivo afirmou que acredita que o modelo brasileiro é adequado. Ele exige que, caso o dinheiro do Tesouro seja usado para salvar um banco, o Conselho Monetário Nacional avaliaria a situação e o Congresso teria de aprovar. Outra solução seria a publicação de uma Medida Provisória.
Fonte: Jornal do Comércio