A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo, nesta terça e quarta-feira, dias 13 e 14, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura:
A crise econômica não se combate com ajuste fiscal
A crise capitalista internacional iniciada nos EUA em 2008, continua a se aprofundar com desaceleração e instabilidade econômica, particularmente nos Estados Unidos, Europa e Japão, e aumento do desemprego e da pobreza no mundo.
Além disso, a guerra continua sendo um poderoso e brutal mecanismo de ingerência sobre a soberania nacional de países periféricos, mantendo a indústria bélica como um importante setor de valorização do capital e destruição de forças produtivas, especialmente de vida humana.
Ao mesmo tempo, persiste o discurso de solução para a crise baseada na política neoliberal que a gerou, buscando-se a redução da relação dívida/PIB com políticas recessivas e aperto fiscal, reduzindo a capacidade de planejamento e ação dos Estados. Na esteira da redução dos gastos públicos vem a pressão pelas reformas previdenciária e trabalhista para retirar direitos e desregulamentar as relações de trabalho, com arrocho salarial e diminuição dos investimentos em políticas públicas.
Crise econômica não se combate com ajuste fiscal (sem qualquer mudança da estrutura tributária regressiva e injusta), privilégios à especulação, recessão e criminalização dos salários. Se até o momento a manifestação da crise no Brasil foi menos intensa, foi por ter sido enfrentada com maiores investimentos públicos, distribuição de renda e diminuição da pobreza, valorização do mercado interno e geração de empregos e renda, como a CUT e os movimentos sociais sempre defenderam, através de mobilização e pressão pela forte presença do Estado como indutor do desenvolvimento.
Mas neste momento, na contramão, a política macroeconômica brasileira mantém as altas taxas de juros, o câmbio valorizado, com implementação de cortes nos gastos públicos e elevação do superávit primário. E tenta transformar o salário em vilão da inflação. O Banco Central, após reduzir em míseros 0,5% – os mais altos juros do mundo, que sangram o Orçamento público para engordar banqueiros, rentistas e especuladores, teve a desfaçatez de divulgar em seu relatório que "existe um risco muito grande na possibilidade de concessão de aumentos de salários, incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação"
Contra o retrocesso, a CUT reafirma a necessidade de ocuparmos as ruas com grandes mobilizações e greves, disputando nossas propostas por um novo modelo de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho para o Brasil.
Enfrentamento à crise se faz com redução dos jurospara impulsionar a produção nacional e o desenvolvimento do mercado interno, tendo o Estado como indutor do desenvolvimento, colocando os bancos públicos – como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal – para incentivar a produção, exigindo contrapartidas de empregos que condicionem esse crédito, tais como a estabilidade no emprego, o respeito à legislação trabalhista e à atuação sindical, o combate à terceirização etc.
Enfrentamento à crise se faz com reforma tributária. Estudo do IPEA mostra que, enquanto as famílias mais pobres têm uma carga tributária de 32% de sua renda, as mais ricas têm apenas 21%. Para a CUT, é necessário que o sistema tributário seja progressivo, socialmente justo para reduzir as desigualdades de distribuição de riqueza e renda, e que possibilite o Estado a oferecer um sistema de gastos públicos que promova a igualdade de acesso e oportunidades.
Enfrentamento à crise se faz com política de valorização real do salário mínimo, fortalecimento das aposentadorias, aumento dos salários e geração de empregos; com a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e da rotatividade no emprego; fortalecimento da agricultura familiar e Reforma Agrária; organização sindical no local de trabalho e combate às práticas antissindicais; promoção do trabalho decente com igualdade de oportunidades; respeito à Convenção 158 da OIT – que põe fim à demissão imotivada, e à convenção 151 que regulamenta a negociação coletiva no serviço público; ratificação da convenção 189 da OIT que trata dos direitos das trabalhadoras domésticas, com políticas públicas para o compartilhamento das responsabilidades familiares.
Enfrentamento à crise se faz com a implementação do piso nacional da educação, destinação de 10% do PIB para a Educação, com o fim das privatizações dos aeroportos, com maior controle público sobre os setores estratégicos da economia nacional.
Enfrentamento à crise se faz com a aprovação da Emenda 29, que destina maiores recursos para a saúde. Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando a superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a garantia de fontes de financiamento ao SUS.
Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.
Enfrentamento à crise se faz com mobilizações e lutas.
Por isso, a CUT conclama sua militância a intensificar a pressão por ganhos reais nas campanhas salariais, realizando uma manifestação no próximo dia 21 de setembro no Rio de Janeiro, especialmente envolvendo os trabalhadores das estatais.
A CUT conclama o conjunto de sua militância a ampliar e fortalecer as campanhas em curso, como as greves dos/as trabalhadores/as da educação. Nesta quinta-feira, 15 de setembro, completa-se 100 dias de greve liderada pelo Sind-Ute contra a truculência do governo tucano Anastasia-Aécio de Minas Gerais. A CUT convoca suas entidades e todas as categorias a apoiarem a greve do Sind-Ute com mobilizações e solidariedade.
A CUT continuará a apoiar a greve da Fasubra e as lutas em curso dos/as servidores federais contra o arrocho imposto pela redução dos investimentos públicos, à greve dos/as trabalhadores/as dos Correios lideradas pela Fentect, às campanhas salariais dos/as bancários/as, dos/as petroleiros/as e dos/as químicos/as, entre outras.
A CUT convoca sua militância a mobilizar caravanas de Norte a Sul do país para participar ativamente do dia 26 de setembro, Dia de Mobilização pela aplicação do Piso Nacional dos trabalhadores em educação em conjunto com a CNTE. E nos dias 27 e 28 no movimento Primavera na Saúde.
Realizaremos, ao final da 13ª Plenaria da CUT, em Guarulhos, no dia 7 de outubro, um ato publico pelo Trabalho Decente, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários!
Somos fortes, Somos CUT!
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO GERAL
Fonte: CUT