A Assessoria de Imprensa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviou na tarde desta terça-feira (30) nota em que comemora a decisão da Justiça em proibir a exoneração dos servidores estatutários da Prefeitura de Campina Grande.
Leia a nota na íntegra:
"CUT comemora decisão de manter servidores da Prefeitura de Campina Grande
A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT/PB) considera uma grande vitória a decisão da Justiça em proibir a exoneração dos servidores estatutários da Prefeitura de Campina Grande. De acordo com o vice-presidente da entidade, Arimatéia França, os representantes da CUT irão insistir na proposta da viabilização do Projeto de Ementa Constitucional (PEC) para garantir a estabilidades destes servidores.
"Os servidores podem contar com o apoio das entidades que lutam pelos direitos dos trabalhadores em caso de qualquer ameaça, mesmo em relação às entidades que não são formadas por profissionais da mesma categoria", destacou Arimatéia França. Segundo o sindicalista, a CUT iria entrar com uma ação para impedir a exoneração de mais de 1,6 mil servidores. "No entanto, várias outras entidades também se mobilizaram em prol da defesa dos trabalhadores e de suas famílias", explicou ele.
A decisão de cancelar a saída dos profissionais foi tomada pela juíza da 1ª Vara Cível, Maria Emília Neiva de Oliveira, no último domingo. Ela entendeu que qualquer servidor contratado até a data da publicação da Constituição Nacional já adquiriu estabilidade, mesmo que não tenha sido concursado. A tentativa de exoneração foi causada por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público Estadual, que obrigava a demissão dos contratados sem concurso durante o período entre 1983 e 1988."
Fonte: Portal Correio / Patrícia Braz