Em clima de festa e ao som de "Aquarela do Brasil". Um dia depois de concluir na quinta-feira (23) a maior capitalização do planeta, em montante que ultrapassou os R$ 120 bilhões (US$ 70 bilhões), a Petrobrás iniciou a oferta pública de ações na Bolsa de Valores de São Paulo nesta sexta-feira (24).
A iniciativa transformou a Petrobrás na segunda maior empresa do setor de petróleo do mundo, com o governo federal aumentando a sua participação na empresa de 40% para cerca de 48%, e cria as condições que permitirão o fortalecimento do caixa e o aumento do patrimônio líquido da estatal, elevando sua capacidade de investimento e preparando a empresa para ser a operadora única do pré-sal.
"O que aconteceu hoje, um processo de capitalização com o maior lançamento de ações do mundo, reforça a importância de uma empresa estratégica que, mesmo diante da maior crise do capitalismo, garantiu a manutenção dos investimentos produtivos", frisou José Lopez Feijóo, vice-presidente nacional da CUT, presente à Bolsa de Valores de São Paulo.
O fato é relevante, ressaltou Feijóo, pois "a Petrobrás puxa uma longa cadeia produtiva que vai se desenvolvendo em território nacional: indústria naval, siderurgia, tecnologia, softwares…" A relevância também se dá, esclareceu o líder cutista, pois a Petrobrás explora uma riqueza finita como o petróleo: "neste setor vital, que necessita de investimentos em produtos e fontes renováveis, a empresa mostra sua excelência no desenvolvimento de novas tecnologias, projetando um futuro soberano para o país e para os brasileiros".
Um elemento chave para a captação dos recursos foi a chamada "cessão onerosa", a partir da qual o governo – como principal acionista da Petrobrás – cedeu cinco bilhões de barris de petróleo à estatal. Em troca, a Petrobrás vai remunerar o governo com títulos da dívida pública recebidos da União durante o processo de capitalização.
FORTALECIMENTO DA PETROBRÁS
Na avaliação da FUP, a Petrobrás sairá fortalecida ao final deste processo de Cessão Onerosa e Capitalização: "Com mais 5 bilhões de Barris de petróleo e/ou equivalentes adicionados às suas reservas – um aumento de 33% em relação às reservas provadas da companhia em 31 de dezembro de 2010; um Caixa adicional de aproximadamente US$ 25 bilhões e um Patrimônio Líquido cerca de 50% maior". Quanto à União, ressaltou Moraes, "muito provavelmente ocorrerá um aumento de sua participação no Capital Social da Petrobrás, principalmente nas ações ON, com direito a voto".
Presente à Bolsa, o presidente Lula destacou que processo de capitalização da Petrobrás foi utilizado para que os recursos gerados com o petróleo e gás extraídos da camada pré-sal não sejam desperdiçados. Se tivessem sido descobertas em "outros tempos", lembrou Lula, estas inumeráveis riquezas poderiam ter sido "alienadas" do Estado brasileiro. "Nunca antes na história da humanidade tivemos um processo de capitalização da envergadura do que estamos fazendo aqui", disse.
Os trabalhadores reconhecem avanços, destacou Moraes, "mas somos pela aprovação do projeto de lei da FUP e da CUT que muda o regime de concessão para partilha, o que significará um controle maior do Estado. A concessão, que foi uma mudança feita por FHC/Serra, transferiu o patrimônio do povo para as empresas. Na partilha, o controle é divido entre a empresa que passa a produzir e o Estado", ressaltou Moraes.
"Defendemos uma Petrobrás estatal 100% pública, com o restabelecimento do papel da empresa como única representante da União Federal no exercício do Monopólio do Estado na Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural, conforme projeto aprovado pelos trabalhadores em assembléias e apresentado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde atualmente aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos", declarou.
MEMÓRIA
O vice-presidente da República, José Alencar, resgatou a importância do presidente Getúlio Vargas na criação da Petrobrás e na nacionalização do "ouro negro", enfrentando a visão entreguista de uma certa elite, sempre pautada pelos interesses estrangeiros. Alencar citou Victor Oppenheim, o geólogo "especialista" da Standard Oil – maior empresa petrolífera dos EUA – que atestava não haver petróleo no Brasil.
Por estas e outras, a descoberta do pré-sal é fruto da luta do povo brasileiro, que foi às ruas na memorável campanha do "Petróleo é nosso" na década de 50, contrariando o lobby do cartel transnacional. Uma greve histórica dos petroleiros em 1995 manteve a empresa pública, apesar das inúmeras sabotagens e malversações praticadas pelos neoliberais. Mais recentemente, após a descoberta do pré-sal, o governo federal retirou 41 blocos do leilão e mandou um grupo de trabalho estudar uma nova legislação para o petróleo.
"A lei atual, 9478/97, além de desrespeitar o artigo 177 da Constituição Federal, que estabelece que o monopólio do Petróleo é da União Federal, é contraditória: o seu artigo 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem à União; o artigo 21 estabelece que o produto da lavra das jazidas pertença à União.
Contudo, o artigo 26, estabelece que quem produzir o petróleo é o dono dele. No entanto, essa lei não cabe ao pré-sal, pois não há risco de exploração", declarou o presidente licenciado da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira.
Para relembrar a gravidade dos abusos e desmandos tucanos contra a estatal, leia os "Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobrás", selecionados pelo presidente da Aepet.
Os 10 Estragos de FHC na Petrobrás
Para refrescar a memória, citamos abaixo estudo do presidente licenciado da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite Siqueira, que selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema Petrobrás:
1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de seis meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;
1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos seis últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação.
Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas. Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras. A forma de fazer isto foi através dos dois aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda.
Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização. Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida.
As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação.
Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho;
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção.
A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa.
Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
GREVE DOS PETROLEIROS
Em 1995,o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer.
Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás.
Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras.
A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.
2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;
3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;
4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;
1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal.
Ocorre que, pelo seu artigo 26 – fruto da atuação do lobby sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC – efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
Fonte: Leonardo Severo – CUT