CUT encaminha com governo projeto para monitorar inclusão de pessoas com deficiência

A CUT reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir três ações que tratam de igualdade, direitos humanos e inclusão.

Durante o encontro em Brasília, a Central apresentou uma proposta desenvolvida em parceria com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para que os sindicatos possam ter acesso a informações e acompanhar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência.

A medida completa 32 anos no próximo mês e obriga a reserva de vagas em empresas com mais de 100 empregados. Porém, o número insuficiente de fiscais do trabalho impede o efetivo cumprimento da norma.

O projeto da CUT foi desenvolvido em 2018, mas não pôde ser apresentado aos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) inimigos da classe trabalhadora.

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central, Jandyra Uehara, também discutiu com o ministro o Projeto de Lei 572/2022, que tramita na Câmara e trata da criação da lei nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas e a importância do tema nas negociações coletivas.

Outro ponto abordado durante o encontro que também contou com o secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central, Ismael Cesar, foi a necessidade de retomar o Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Resoluções

Segundo Jandyra, em relação ao projeto ligado às pessoas com deficiência, a CUT tratará diretamente com a assessoria de promoção da igualdade do Ministério do Trabalho para discutir as tratativas necessárias à implementação.

A respeito dos demais pontos, o MTE definirá representantes para participar do seminário que a Central promoverá sobre empresas, Direitos Humanos e negociações coletivas, programado para setembro e dará continuidade às discussões sobre as recomendações da CNV com a secretária executiva da pasta.

A dirigente destaca que a secretaria CUTista e os coletivos seguirão a cobrar do governo a apuração de informações e a definição de um fórum para reparação das violências causadas pela ditadura militar à classe trabalhadora.

“O governo federal precisa criar um organismo permanente, com representação dos trabalhadores e trabalhadoras da sociedade civil, objetivando dar continuidade à pesquisa e verificação de denúncias de graves violações dos direitos humanos. Além disso, o MTE precisa identificar quais entidades sindicais sofreram intervenção no período investigado pela Comissão Nacional da Verdade”, afirma.

A partir dessa análise, aponta Jandyra, o Estado deve enviar oficialmente um pedido de desculpas, abrindo a possibilidade de serem indenizadas pela destruição de seus bens.