Na manhã desta terça-feira (8), a CUT Paraíba realizou uma Plenária Sindical para debater sobre o Regime Geral da Previdência e Regime Próprio no auditório do Sindicato dos Bancários da Paraíba. A secretária de formação do Sintrafi-PB e secretária de patrimônio e finanças da CUT-PB, Magali Pontes, compôs a mesa com o técnico do Dieese/RN, Ediran Teixeira, que fez a palestra sobre a Previdência Social, analisando os números, as ameaças e o desafio para classe trabalhadora lutar para fortalecer a instituição e garantir o futuro das aposentadorias.

Direitos Sociais

De acordo com o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Coberturas

Sendo a Previdência Social um dos direitos sociais, na ausência da possibilidade de o trabalhador auferir renda por meio do trabalho para sua manutenção e de sua família, cabe a ela assegurar: cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Os Pilares

Após falar sobre as coberturas da Previdência Social, foram apresentados os pilares da Previdência Social no Brasil – Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS), Previdência complementar fechada (fundos de pensão) e Previdência complementar aberta (bancos e seguradoras). Também foi demonstrado o que tem de comum entre o RGPS com os demais regimes.

Tentativas de Destruição

Ediran analisou as tentativas de destruição da Previdência pelos governos Temer e Bolsonaro para dificultar o acesso dos trabalhadores aos benefícios com: critérios mais rigorosos e maiores restrições; redução dos valores dos benefícios com mudanças no cálculo; tentativa de desvincular os valores do salário-mínimo e tentativa de pautar a mudança de regime de repartição para o regime de capitalização.  No Governo Bolsonaro foi aprovada a EC 103/19 que: Extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres) que não exigia idade mínima; e restringiu a aposentadoria por idade: 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres (antes da reforma a idade exigida para mulheres era de 60 anos).

Envelhecimento Populacional

O técnico do Dieese alertou o movimento sindical e a sociedade para os desafios de manter a Previdência Social forte. “O debate da necessidade de reformar a previdência deve seguir sendo pautado nas próximas décadas diante dos dados de envelhecimento da população e das dificuldades de financiamento da previdência em cenário de crise econômica e desestruturação do mercado de trabalho”, disse Ediran.

A reforma trabalhista desestruturou o mercado de trabalho no Brasil e aumentou a informalidade que colabora para a deterioração das contas da Previdência Social. Além disso, a dívida ativa previdenciária chegou ao patamar de R$ 630 bilhões em 2021, sendo 99,3% dívida de Pessoas Jurídicas.

A quem interessa o esvaziamento da Previdência Social?

Ao final de sua participação na plenária, o técnico do Dieese agradeceu a paciência de todas e todos e deixou umas considerações finais para reflexão.

“Estamos em um ano pré-eleitoral, de tensionamento político, com emendas parlamentares e um pedido de anistia para os golpistas do 8 de janeiro em curso. Há expectativa de diminuição do ritmo de crescimento da economia, tanto pela crise provocada por Donald Trump como pela manutenção dos juros altos no Brasil. A inflação corre riscos diante do cenário mundial de guerra de tarifa e as ameaças à Previdência Social continuam. Afinal, quem se favorece com o esvaziamento da Previdência Social? Bancos e fundos privados de previdência prosperam. Veja no gráfico que o número de fundos privados de previdência passou de 321 em 2006 para 3.979 em abril de 2023. Pense nisso!”, concluiu Ediran Teixeira.

Fonte: ANBIMA

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