Decisão do TRF põe projeto de Serra à frente de 500 mil pessoas

Marli Ferreira cassou liminar que garantia o pagamento de dívidas com cerca de meio milhão de pessoas – (São Paulo) A decisão da desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, de cassar liminar que obrigava o governo Serra a depositar em juízo o pagamento do Banco do Brasil pela Nossa Caixa, a fim de quitar dívidas, coloca o projeto pessoal do governador à frente das obrigações do estado com meio milhão de paulistas.

Marli justifica sua decisão de liberar o dinheiro para Serra dizendo que o bloqueio "causará grave lesão à ordem e às finanças públicas do Estado de São Paulo", ao passo que, para aqueles que estão tomando calote do governo, sobra apenas um vago "com certeza muitos destes credores (ou seus herdeiros) estão sendo socorridos por essas mesmas entidades apoiadas (…) no orçamento de 2009". As entidades citadas são entidades filantrópicas que recebem verbas estaduais.

 

"O que a juíza não diz é que essas pessoas não estão pedindo esmolas para o governo. O dinheiro que têm que receber de Serra é comprovadamente delas, definido pela Justiça em todas as instâncias e sem mais espaço para recursos. É uma vergonha o Estado, há quase 20 anos governado pelos tucanos do PSDB, não pagar o que deve a esses cidadãos", rebate Raquel Kacelnikas, diretora do Sindicato e funcionária da Nossa Caixa.

"E mesmo que fosse uma ‘doação’, que certeza ela tem que as pessoas estão sendo realmente ajudadas? E o que são ‘muitos’? E os que não fazem parte deste ‘muitos’
?", acrescenta Raquel. "O que mais revolta é que essa desculpa esfarrapada que lemos no despacho serve de base para contrapor a necessidade do governador de investimento imediato. Ou seja, nada pode parar a máquina agora, pois as eleições presidenciais estão aí", completa.

A juíza derrapa ainda ao citar também os "herdeiros" como credores do Estado. "Mostra que o calote é tamanho, que há gente que morre sem receber o que é seu por direito", diz Raquel. Atualmente, o governo Serra afirma, e a decisão de Marli Ferreira confirma, que está pagando precatórios de 1998.

Por fim, Marli considera uma "injustiça" o governo ser obrigado a realocar dinheiro para quitar precatórios de mais de 10 anos. "O pagamento foi determinado pela Justiça. É difícil entender como ele pode ser considerado injusto", acrescenta Raquel. "Injusto, para o Sindicato, é vender o último banco paulista e usar o dinheiro apenas para o projeto pessoal de poder de um governador", completa a diretora.

Fonte: SEEB – SP / André Rossi