No último dia 15 de dezembro, os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes. Desde então, mais três passos foram dados para incluir os benefícios temporários no regulamento do Plano 1 e garantir seu pagamento. A diretoria da Previ aprovou as alterações no regulamento dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20 de dezembro. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.
As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).
Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.
A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. "Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Superintendência", afirma José Ricardo Sasseron, Diretor (eleito) de Seguridade da Previ.
Benefícios especiais de 2007
A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007. A incorporação fez parte do acordo 2010 e já foi implantada, após aprovação pela Previc, para permitir que o percentual de 20% relativo ao benefício especial temporário de 2010 já possa incidir sobre o benefício global dos aposentados pós-98, contemplando o teto de 90% e a nova proporcionalidade da Parcela Previ.
Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ