Todas as agências e postos de serviços bancários no Estado do Pará terão que montar estruturas de proteção individual aos clientes próximas aos caixas, a fim de evitar que outras pessoas que aguardam atendimento tenham acesso ao serviço que está sendo realizado à frente.
A matéria foi aprovada após o parecer contrário da Comissão de Justiça ter sido derrubado pela maioria dos deputados, inclusive com apoio do líder governista, Márcio Miranda (DEM). O projeto foi proposto pelo deputado Edilson Moura (PT), que citou o exemplo já posto em prática pelo Banpará, que protege as pessoas que fazem saques bancários de serem vistas na hora da retirada do dinheiro.
"É uma medida simples, que impede que outras pessoas vejam os clientes na hora do saque. Vai dificultar o crime da saidinha e diminuir com certeza o número desses crimes", disse Moura.
O projeto determina que as barreiras de proteção terão que ter altura mínima de 1.80 metros e confeccionadas em material opaco para impedir a visualização das operações bancárias.
IMPLANTAÇÃO
Cada instituição bancária deverá se responsabilizar pela implantação das barreiras visuais nos caixas em acordo com as entidades de trabalhadores dos bancos.
A fiscalização da nova lei ficará a cargo do órgão estadual de defesa do consumidor e as instituições bancárias terão 120 dias a partir da publicação da lei para colocar a medida em prática. No entanto, para se tornar lei, o projeto ainda precisa da sanção governamental e a devida publicação no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Diário do Pará