O desmonte do Estado brasileiro iniciado pelo golpista Michel Temer (MDB-SP) avança de forma acelerada neste início do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A nomeação dos novos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caminha para a privatização e para o fim do papel de fomento de políticas públicas realizado pelos bancos públicos durante os governos Lula e Dilma.

A mais recente polêmica foi a declaração do novo presidente da Caixa, o banqueiro e especialista em privatizações, Pedro Guimarães, de que os juros do crédito habitacional para classe média financiar a casa própria serão mais altos e de acordo com o mercado, o que sinaliza mais um passo rumo ao desmonte do banco público e do papel do Estado na retomada do crescimento econômico.

“Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar acima de tudo mercado. Lei da oferta e da demanda”, disse Guimarães, durante sua posse nessa segunda-feira (7).

Embora a Caixa já pratique os mesmos índices de juros dos bancos privados para o financiamento da casa própria, desde que Temer assumiu o poder e começou o processo de desmonte da instituição, fechando agências e realizando programas de demissão voluntária, a declaração de Pedro Guimarães reflete sua ideia privatista de que o banco tem de se igualar ao setor privado no tratamento aos clientes e à população em geral.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, defender os bancos públicos não é fazer apenas a defesa da necessidade da regulação do mercado, mas, sobretudo, defender as políticas públicas de interesse de toda a população que só são implementadas devido à política de fomento desses bancos.

“Estamos falando do financiamento da habitação do país, que tem reflexos na construção civil e nos empregos gerados no setor. É o caso do Pronaf, que garante financiamento da agricultura familiar, e da safra agrícola, voltada para exportação. As políticas de saneamento também são financiadas por esses bancos. São todas essas políticas que correm risco com o desmonte e a privatização”, explica Vagner.

Os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento. Sem eles, não teríamos o financiamento de políticas públicas essenciais para o crescimento da economia. Os bancos privados não fariam esse papel, pois não tem a taxa de retorno que interessa a eles

– Vagner Freitas

O economista Marcio Pochmann reforça a avaliação do presidente da CUT e afirma que o governo Bolsonaro não acredita no Estado e vai procurar destruir qualquer possibilidade do Estado influenciar no desenvolvimento do país.

“Com a Caixa perdendo a sua função de fomento, de desenvolvimento, só vão sobrar os bancos privados que querem retorno a curto prazo”, diz.

O governo Bolsonaro tem o discurso ideológico de que o mercado resolve, mas os bancos privados só querem retorno imediato

– Marcio Pochmann

Pochmann explica que, em 2014, praticamente não houve crescimento, e de lá para cá, o país estagnou com o ilegítimo Temer no poder. A produção industrial brasileira atual é 10% do PIB, enquanto em 2013 era de 15%. Com isso, a economia do país não tem dinamismo próprio e depende do mercado externo.

“Um país que fica dependente do mercado externo e não oferece a possibilidade de voltar a crescer na sua base interna, dificilmente sairá da crise econômica. E com as recentes declarações da equipe econômica do atual governo, a situação tende a se agravar”, avalia Pochmann.

Impacto na construção civil

Já para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, igualar a Caixa aos bancos privados é uma política que só interessa aos banqueiros.

“É uma política ruim para o país, para o desenvolvimento, porque quando a gente fala em habitação não tem a ver só com o cliente que vai buscar o financiamento, a cadeia da construção civil, que é uma das mais importantes geradoras de emprego e de desenvolvimento do país, será duramente afetada”, diz.

“O governo, ao invés de criar uma política para que os bancos privados, que são concessões de governo, tenham políticas voltadas pra financiamento habitacional e outras áreas de desenvolvimento do país, faz a Caixa deixar de cumprir sua função de banco público como fomentador do desenvolvimento do país”, critica Rita.

Para Marcio Pochmann, diante dessa medida, o governo de Bolsonaro condena o setor da construção civil a conviver com grandes dificuldades.

“Quando há retração da demanda da construção civil não há possibilidade do país voltar a crescer como foi feito no governo Lula. Somos um país ainda em construção que depende muito desse segmento, de crédito habitacional, de grandes obras, que também foram paralisadas pela Operação Lava Jato, com a desconstrução dos grandes grupos econômicos”, afirma.

O economista lembra, ainda, o papel importante que a Caixa e os demais bancos públicos desenvolveram em 2008, durante a crise econômica internacional, para que o Brasil não fosse afetado duramente como foram outros países do mundo, ao fomentar o acesso da população ao crédito mais barato, e o incentivo à construção civil, com programas como o Minha Casa, Minha Vida, dinamizando assim a economia.

“Pela lógica do mercado financeiro boa parte da população terá dificuldades de inclusão na economia, de acesso a um padrão de vida decente”, conclui.

CUT