O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) divulgou na sexta-feira (12) uma Nota Técnica que contribui para a análise dos principais pontos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 (antigo PL 6787/2016), que propõe a reforma Trabalhista.

Segundo o documento, as alterações propostas pelo PLC 38/2017 podem ser divididas em quatro grandes temas: condições de trabalho, organização sindical, negociações coletivas e justiça do trabalho. O Dieese analisou os três primeiros temas.

Ao tratar das condições de trabalho a Nota Técnica observa que a proposta em tramitação no Senado regulamenta um “cardápio” de contratos precários que, juntamente com o contrato temporário recentemente aprovado pela Lei 13.429/2017, garantem ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos.

Para os trabalhadores, alerta a o documento, “significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção”.

A reforma trabalhista também facilitará as demissões e reduzirão as possibilidades de o trabalhador buscar seus direitos na Justiça; altera a extensão da jornada de trabalho; e desregulamenta, reduz ou “flexibiliza” uma série de direitos relativos às condições de trabalho, como salário, férias, isonomia salarial e proteção às mulheres gestantes.

“O material é muito rico em informações que podem contribuir para o entendimento do que está em jogo com a reforma trabalhista. Todos os dirigentes sindicais devem lê-lo com muita atenção”, recomenda Roberto Von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Leia a íntegra da Nota Técnica do Dieese.