O Banco Mercantil do Brasil, com sede em Belo Horizonte e ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), aprovou em assembleia realizada em 14 de dezembro aumento de capital de R$ 45 milhões, com emissão de 5,6 milhões de ações ordinárias (ON, com direito a voto) a R$ 8 cada uma.
A proposta, contudo, gerou uma disputa judicial entre o executivo Sérgio Araújo, filho de Vicente Araújo (um dos fundadores da instituição) e porta-voz dos acionistas minoritários, e seu tio Milton Santos, irmão do fundador e principal acionista do banco.
O advogado do grupo de minoritários (com 5% de participação na empresa), Leonardo Guimarães, diz que essa é uma briga que extrapola rixa familiar. "Há pouco tempo, o Mercantil vendeu a Minas Brasil para a Zurich por R$ 230 milhões. Tem um patrimônio de R$ 220 milhões. Não entendo como o banco ainda precisa de R$ 45 milhões. Isso nos parece uma forma de apenas diluir o capital do acionista minoritário", diz, chamando a atenção para o fato de que o banco não passa por nenhuma dificuldade financeira.
Guimarães diz que os minoritários contestaram o aumento de capital na Justiça depois de não ter conseguido, junto ao banco, os documentos com as justificativas para o processo e o estabelecimento do valor em R$ 8.
"O processo, além de aumentar em torno de 20% o número de ações, pretende oferecê-las ao mercado a R$ 4 a menos do praticado hoje, cerca de R$ 12. É ainda bem inferior ao valor do patrimônio líquido dividido pelo número de ações: R$ 18. O juiz ainda está apreciando a matéria para se posicionar", explicou.
Antes mesmo desse posicionamento, Guimarães informou que está preparando a adoção de novas medidas na semana que vem. "Só depois disso vamos recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", afirma o advogado.
OPERAÇÃO REGULAR
O Mercantil do Brasil informou, por meio da assessoria de imprensa, que "foram cumpridas todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, no tempo hábil, inclusive disponibilizados aos acionistas todos os documentos e todas as informações pertinentes, também no tempo hábil". Explica que o laudo que estabeleceu o valor das ações é de autoria de empresa especializada de "notória qualificação e ampla experiência", apesar de não citar o nome.
Destaca que "o assunto já foi objeto de análise na esfera judicial, cuja conclusão apontou pela plena regularidade das providências adotadas". Diz ainda que "todas as decisões proferidas em assembléia de acionistas são soberanas e não cabe a dirigentes da instituição emitir qualquer manifestação a respeito".
O coordenador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em Minas Gerais, Paulo Ângelo Carvalho de Souza, explica que emissão de ações, ou aumento de capital, pode resultar, entre outros fatores, na queda do preço unitário do papel, passando a ter maior liquidez (facilidade em comprar e vender a ação) e maior acesso à pessoa física, o que pode ser positivo tanto para a companhia quanto para o investidor.
"É uma operação normal, mas é importante destacar que a empresa esclarecer suas medidas de forma pública e clara, de forma a não lesar os minoritários", afirmou.
Fonte: Jornal Estado de Minas / Paola Carvalho
