Em vez de pagar pela folha de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como fazem para estados, municípios e outros órgãos públicos, os bancos querem receber por elas. E, para isso, prometem uma batalha contra o órgão público.

Até setembro de 2007, o governo federal teve que despejar nos já abarrotados cofres dos banqueiros nada menos do que R$ 250 milhões todos os anos para que os bancos fizessem o pagamento dos benefícios do INSS. Naquele mês, no entanto, a União decidiu seguir o raciocínio de outras entidades públicas e cobrar pela folha.

Naquela época, banqueiros e governo fizeram um acordo para resolver o impasse por meio do qual nem governo nem bancos pagaram pela folha do INSS. Mas o acerto é transitório e o fim da discussão dependia de uma solução a ser encontrada por um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda, do INSS, da Dataprev e dos bancos envolvidos.

O então ministro da Previdência Social à época, Luiz Marinho, disse que, se o impasse permanecesse, faria um leilão da folha. "Temos a convicção de que é um produto de valor", afirmou. O atual titular da pasta, José Pimentel, manteve o procedimento, e o edital de licitação com as regras do leilão deve ser divulgado no dia 9. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ameaça boicotar.

Pagando

O banco Nossa Caixa pagou, em 2007, durante o governo José Serra (PSDB), a bagatela de R$ 2,1 bilhões pela folha de pagamento dos servidores paulistas, mesmo tendo, por lei, o direito a administrá-la, visto que era o único banco oficial paulista após a venda do Banespa para o Santander.

Os bancos lucram alto com as folhas de pagamento, pois, na prática, é como se fossem abertas novas contas para o crédito dos salários ou benefícios. Assim, os bancos podem cobrar tarifas e conceder crédito, por exemplo, duas das fontes de capital mais rentáveis para as instituições financeiras. No caso do INSS, os bancos terão ainda mais uma vantagem, que é o crédito consignado, fonte de lucros com risco zero.

O total de "novos clientes" que o banco que ficar com a folha de pagamento do INSS vai receber é de 26,4 milhões, atual número de beneficiários do instituto, segundo o jornal Valor Econômico. E o direito de administrar a folha do órgão será por longos 20 anos. Ou seja, é garantia de forte fonte de renda por muito tempo.

Fonte: Seeb-São Paulo e Valor Econômico