Na noite desta segunda-feira (21), o Sindicato dos Bancários da Paraíba promoveu um debate com os empregados da Caixa Econômica Federal sobre a reestruturação do Banco público e da Funcef, além dos malefícios do PLS 555, projeto privatista também denominado de Estatuto das Estatais.
O evento, coordenado pelo presidente do SEEB-PB, Marcos Henriques, teve como palestrantes a coordenadora do Comitê Nacional em Defesas das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, e o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Logo nas considerações iniciais, os convidados enfatizaram que o patrimônio do povo brasileiro está ameaçado pela cobiça do mercado, que é o objetivo do PLS 555.
O projeto nefasto passou no Senado, mas com uma mudança fundamental: as estatais não terão de se tornar sociedades anônimas. E esse avanço foi conquistado na luta, com a mobilização dos bancários e sua representação sindical e associativa. Agora, a luta dos movimentos sociais e sindical contra a medida que ameaça Caixa, BB e todo o patrimônio brasileiro será na Câmara dos Deputados.
“Tiramos leite de pedra”, avaliou Rita Serrano, que destacou a força da mobilização e da união na luta contra a tentativa de implementar uma nova onda de privatizações no Brasil, similar à dos anos 1990. “O PLS 555 tramita em regime de urgência desde agosto de 2015 e conseguimos adiar sua votação por cinco vezes. Também foi nossa pressão que fez com que o governo federal entrasse na negociação por mudanças no texto. E se levarmos em consideração o cenário totalmente desfavorável, com o recrudescimento das forças conservadoras de direita e com a imprensa desgastando as empresas públicas e o papel delas no desenvolvimento do país, foi uma grande vitória”, afirmou.
“Um banco 100% público significa oferta de crédito, de moradia e de desenvolvimento para o país”, alertou o presidente do Sindicato, Marcos Henriques, reforçando a luta da categoria bancária no combate ao PL 555 e em defesa da Caixa 100% pública”.
Funcef
Jair Ferreira, presidente da Fenae, discorreu sobre a atual situação do fundo de pensão da categoria, destacou as conquistas que foram importantes no âmbito da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e alertou sobre a necessidade de se cobrar solução para problemas históricos que ainda colocam em risco o futuro de participantes e assistidos.
“O momento difícil pelo qual passa a Funcef exige que estejamos bem informados sobre os enormes desafios que estão colocados. É urgente entender, por exemplo, que o contencioso judicial, que é de responsabilidade da Caixa, representa um risco de déficit estrutural em todos os planos de benefícios. Entidades representativas como Sindicatos, Fenae e as Apcefs são essenciais para levar esclarecimentos dessa natureza”, disse o presidente da Fenae.
O palestrante destacou, entre outros, os impactos da crise financeira internacional nos resultados da Funcef. Antes dela, de 2003 a 2008, a rentabilidade global da Fundação foi de 193,4% para uma meta atuarial acumulada de 92,9%. Com a retração econômica, o cenário mudou e a situação dos planos de benefícios também, com déficits em 2009 e 2010, uma ligeira recuperação em 2011, e o retorno dos resultados deficitários a partir de 2012.
“Muito se fala sobre a necessidade de direcionar recursos da renda variável para a renda fixa. Esse argumento ignora, porém, o fato de que a rentabilidade de investimentos conservadores não se aproximam da Taxa Mínima Atuarial. Ou seja, ganhos apenas com renda fixa não garantem o pagamento dos benefícios no futuro”, explicou.
Jair Pedro também chamou a atenção para os novos critérios para o equacionamento dos planos de previdência e o interesse da Caixa em acabar com FRB. “Os participantes do REG/Replan merecem a oportunidade de opinar sobre a escolha do critério para equacionar o déficit. E todos nós devemos lutar para que a Caixa não acabe com o Fundo de Revisão de Benefícios (FRB), que impede que a patrocinadora fique com metade do superávit, como acontece com a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil).
Reestruturação
No dia 10 de março, o Conselho Diretor da Caixa enviou mensagem a todos os empregados informando o início da reestruturação, mas sem esclarecer o que seria feito a partir daquela data, número de agências e trabalhadores envolvidos, ou mesmo se haveria descomissionamentos. No texto, o banco público comprometeu-se apenas com o asseguramento estendido por 60 dias; incorporação de função segundo regras vigentes; e avaliação de perfil e reambientação do empregado. Naquela data, de forma unilateral, o banco público implantava o modelo de reestruturação que começou a ser elaborado no final de novembro de 2015.
A postura da direção da Caixa, em promover mudanças nas suas unidades, de forma unilateral, arbitrária, pouco transparente e que provoca impactos negativos aos empregados foi criticada pelos representantes do funcionalismo.
De acordo com o diretor do Seeb-PB, João Batista Crispim, a falta de diálogo da presidente da Caixa com os trabalhadores ainda é um obstáculo. “Queremos que haja uma saída satisfatória para esse impasse, uma vez que, não podemos aceitar medidas impostas de cima pra baixo, sem nenhuma transparência com a categoria”, avaliou.
Jair Pedro Ferreira aplaudiu a medida judicial impetrada pelos bancários do Distrito Federal, mas apontou o caminho da luta e da negociação, para conter a reestruturação em curso. “O ideal é buscarmos uma solução negociada. Não vamos permitir nenhum retrocesso ou prejuízo à categoria”, ponderou.
Maria Rita Serrano cobrou seriedade e transparência da direção da Caixa. “O que os trabalhadores da Caixa querem é respeito, mais contratações e melhores condições de trabalho. Ante à arrogância e prepotência só nos resta recorrer à Justiça e irmos à luta”, conclamou.
Ao final do debate, a plenária concordou em acompanhar a orientação nacional e participar das atividades do Dia Nacional de Mobilização contra a reestruturação e pela suspensão das mudanças pretendidas pelo banco, retomada do diálogo e mais contratações.
Fonte: SEEB – PB
