Na denúncia contra as unidades da empresa em São Bernardo, Santo André e São Caetano, cidades da região do ABC paulista, o MPT-SP exige que seja pago dano moral coletivo de R$ 10 milhões pelas cerca de 1.400 demissões de trabalhadores, realizadas entre 2014 e 2016.
Para o MPT, a empresa que registra um índice de rotatividade altíssimo adotou uma estratégia “deliberada, reiterada, injusta e ilegal de dispensa sem justa causa.”
Segundo a procuradora do Trabalho Sofia Vilela, representante do MPT na ação, a prática reiterada da Atento configura uma verdadeira política de intimidação. “As pessoas ficam doentes, se afastam e a empresa diz que houve abandono de emprego”.
A empresa despede por justa causa, confiante de que nem todos os que sofreram tal penalização irão socorrer-se do Judiciário para reverter a situação
A fraude da Atento fica evidente uma vez que diversas dessas demissões foram revertidas na Justiça. A procuradora explica que grande parte dos trabalhadores apresentaram atestados médicos e laudos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovando a necessidade de afastamento por doença.
É o caso de uma ex-trabalhadora da empresa, que, ao retornar de uma licença de 14 dias para tratamento da coluna, descobriu que estava sem senha para entrar no computador e começou a ser afastada das atividades. O nome da trabalhadora foi mantido em sigilo por segurança.
Ela conta que passou a não receber mais trabalho e foi acusada de “não servir para nada”. Ao comparecer à empresa diariamente, era obrigada a permanecer no local do café até o final do expediente. Ela foi uma das vítimas de demissão por justa causa.
Doença adquirida no trabalho
No inquérito civil, o MPT constatou também que os casos de demissões fraudulentas na Atento eram acompanhados de episódios de assédio moral, além de casos recorrentes de ambiente de trabalho inadequado à saúde.
De acordo com a investigação, as pessoas eram impedidas de ir ao banheiro durante o expediente, eram cobradas por metas abusivas, submetidas a jornadas excessivas, não tinham equipamento adequado, além de serem obrigadas a conviverem com discriminações diversas de gênero, raça, orientação sexual ou deficiência.
Essas situações, diz a procuradora do Trabalho Sofia Vilela, faziam com que muitas das demissões estivessem associadas “à ocorrência de problemas e queixas de saúde, notoriamente de ordem psiquiátrica”.
Processos
A empresa Atento, com filiais em diversos países e estados brasileiros, já foi alvo de ao menos sete ações civis públicas do MPT no Brasil inteiro. Na Grande São Paulo, o MPT-SP registra cerca de 75 investigações contra a empresa, principalmente em virtude do ambiente de trabalho ruim e assédio moral.
Segundo laudo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da região, “a empresa é conhecida na rede de saúde pública pelo alto contingente de adoecimento físico (como lesões por esforço repetitivo) e mental”.
Segundo o MPT-SP, tentativas de acordo feitas este ano para que a empresa corrigisse as irregularidades foram recusadas. Se a causa for ganha, a quantia de R$ 10 milhões do dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos de caráter social sem fins lucrativos.
*CUT com informações do MPT-SP