Estadão: bancos fazem lobby e defesa reforçada para se livrar de condenações

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Acuados, os bancos se armaram para uma guerra contra os poupadores. Estão pagando uma fortuna pelos serviços de três dos mais respeitados advogados do País – o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, Sérgio Bermudes e Arnold Wald. Para dar consistência a seus argumentos, compraram pareceres de economistas renomados, como Luiz Gonzaga Belluzzo. E contrataram a CDN, a mesma empresa de comunicação que trabalha para o BC, para levar seu discurso aos formadores de opinião.

O presidente da Febraban, Fábio Barbosa, está acionando sua rede de contatos e já conseguiu apoio da área econômica do governo. O Banco Central e o Ministério da Fazenda produziram documentos para defender as instituições financeiras. Neles, afirmam que decisões contrárias aos bancos podem provocar a insolvência do sistema financeiro, provocando reflexos negativos na concessão de crédito, no emprego, na atividade econômica e na Caixa Econômica Federal.

"A Caixa é a instituição que mais tem cadernetas de poupança. Se tiver que ressarcir os poupadores, ela não aguenta e o Tesouro vai ter que entrar para ajudar", afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O BC foi além e decidiu fazer parte do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), para defender os bancos.

Essa ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo a suspensão de todas as ações ajuizadas contra eles, foi apresentada em março ao STF. Na peça, os advogados dos bancos afirmam que os poupadores questionam a legalidade dos planos econômicos. "Isso é só para confundir. Os poupadores questionam a atitude dos bancos, não do governo", diz Marilena Lazzarini, fundadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

NÃO HÁ COMO PAGAR

O medo é que o Supremo tome uma decisão de caráter vinculante (aquela que serve de parâmetro para as demais) a favor dos poupadores. "Seria um desastre", afirma Antônio Carlos de Toledo Negrão, gerente-geral jurídico da Febraban. "Os bancos não fizeram nada errado, portanto não podem ser punidos". E se forem? "Não há como pagar o que eles pedem."

Para a advogada Karina Grou, gerente jurídica do Idec, os bancos e o governo fazem terrorismo. "Eles fizeram uma conta incluindo todo mundo, só que a maioria dos poupadores não entrou na Justiça. Além disso, eles sabem que não precisariam pagar de uma só vez, mas ao longo de vários anos".

Fonte: O Estado de São Paulo

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