A Caixa anunciou ontem (6) as regras de um novo programa de demissão voluntária, com o objetivo de dispensar 10 mil empregados. As adesões já começam nesta terça, 7, e prosseguem até dia 20. É mais um passo para o desmonte do banco, numa estratégia que não precisa recorrer a leilões para a privatização e que trará graves consequências para os trabalhadores da empresa e a sociedade brasileira, como já denunciou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e diretora do Sindicato dos Bancários do ABC, Rita Serrano, recém-eleita conselheira do Conselho de Administração da Caixa.
“Com o programa de demissão voluntária e a privatização de operações haverá uma queda drástica do número de empregados na Caixa. Ou seja, você está acabando com a empresa sem necessariamente abrir o capital ou vender num leilão da Bolsa como era feito na década de 1990. Você vai acabando com ela aos poucos”, aponta, lembrando que operações como cartões e loteria já estão na mira privatista, assim como os recursos do FGTS e do FAT estão na mira dos bancos privados.
“O que estamos vendo é o patrimônio público sendo entregue e investimentos e programas sociais voltados aos brasileiros de menor renda sendo deixados de lado para atender ao capital privado”, enfatiza, acrescentando que se não tiver a Caixa para investir em habitação e infraestrutura “não serão o Bradesco e o Itaú que vão fazê-lo”, e que é fundamental ampliar a informação à sociedade para que seja possível a reação.
Regras – Na Circular Interna com as regras do plano de demissões (PDVE), a Caixa alega que o programa é de caráter extraordinário e se dará apenas em 2017.
Conforme a CI, estão aptos a participar do PDV empregados aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano; trabalhadores com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho na empresa ou com adicional de incorporação de função de confiança; cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa).
A Caixa está propondo como incentivo financeiro para os desligamentos 10 remunerações-base do empregado, considerando data de referência 31 de janeiro deste ano. E a manutenção por tempo indeterminado do Saúde Caixa somente para os trabalhadores já aposentados pela Previdência Social ou que vão se aposentar até 30 de junho e empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa. No entanto, para os empregados que atendem às demais exigências o plano será assegurado por apenas 24 meses.