A Fenaban e os bancos HSBC, Caixa, Bradesco, Safra, Santander e Itaú Unibanco não enviaram representantes à audiência convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda 13, em Brasília. A pauta principal seria discutir a denúncia feita pela CUT, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP e Sindicato dos Bancários de São Paulo junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra as instituições financeiras por utilização e acolhimento de práticas antissindicais, como o interdito proibitório.
As entidades sindicais registraram o seu protesto junto ao MTE contra o não-comparecimento da Fenaban e dos bancos. "Nosso temor é de que essa ausência signifique que eles pretendem manter o uso de interditos e outras medidas truculentas para tentar impedir a livre organização dos trabalhadores nesta Campanha Nacional dos Bancários 2010. O Estado brasileiro não pode compactuar com esse absurdo", diz Miguel Pereira.
A reunião havia sido agendada inicialmente para o dia 2, mas foi adiada para o dia 13 a pedido da Contraf-CUT e da Fenaban, por coincidir com uma das rodadas de negociação da Campanha Nacional. A Fenaban enviou uma carta ao MTE, justificando a ausência por problemas de agenda. Os banco citados também não compareceram.
Os trabalhadores aproveitaram para reiterar seu posicionamento na denúncia apresentada e levar mais elementos caracterizadores da prática antissindical ao Ministério. "Além disso, requisitamos que seja marcada com urgência uma nova data e solicitamos novamente que sejam convidadas as demais partes citadas na denúncia, como a Justiça do Trabalho e o governo de São Paulo", diz o dirigente sindical.
Os trabalhadores denunciam a Fenaban e os bancos por práticas antissindicais, principalmente por conta da utilização do interdito proibitório para coibir o direito de greve e de livre organização dos bancários. "O interdito é um instrumento jurídico de natureza civil, muito utilizado em discussões de reintegração de posse e propriedade. Não é esse o caso de uma greve de bancários, que não possui nenhuma característica de ocupação", afirma Miriam Fochi.
Direito constitucional
A denúncia das entidades é contra a prática dos bancos, mas também do Estado brasileiro, pois a utilização dos interditos acaba encontrando guarida no Judiciário, que concede as liminares, e em instâncias do Executivo, no uso da polícia para execução das decisões. "Não é correto permitir que esse tipo de instrumento seja usado para impedir o exercício do direito constitucional de greve", diz Miguel Pereira.
A situação vem se agravando recentemente, pois está chegando o prazo de execução das multas recebidas por diversos sindicatos por conta destas ações judiciais. Há sindicatos com suas contas bloqueadas por conta disso, prejudicando ainda mais a ação sindical e configurando ameaça ao direito de livre organização dos trabalhadores. "Parte das multas vai de volta para os bancos e parte para o Estado brasileiro, o que justifica sua inclusão na denúncia", diz Miguel.
Diante da inércia dos órgãos governamentais, os sindicatos passaram a utilizar na Justiça do Trabalho ações civis públicas para garantir o direito de greve dos bancários, tendo conquistado diversas decisões favoráveis, impondo multas aos bancos que adotem medidas que atentem contra a lei de greve e a liberdade dos trabalhadores para aderir ao movimento grevista.
Novas denúncias
Corroborando o temor dos trabalhadores de insistência dos bancos no uso de práticas antissindicais, o Sindicato recebeu denúncias de que um grande banco promoveu reunião com mais de dez oficiais de Justiça. E também que há instituições que já estão fazendo contingenciamento para forçar seus trabalhadores a furar uma eventual greve.
"Estamos apurando essas informações. Mas em vez de apelar para essas medidas, os bancos deveriam usar toda essa energia para ter mais agilidade e seriedade na mesa de negociação. Parece que novamente vão apostar no confronto para tentar intimidar a categoria. Uma truculência que não admitiremos. A livre organização no local de trabalho e o direito de greve são garantidos na Constituição Federal e vamos continuar lutando para que sejam respeitados", afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Para ela, o Judiciário, ao conceder liminares contra os trabalhadores, e o governo estadual, que controla a Polícia Militar que é acionada para tentar intimidar os bancários, também estão desrespeitando a Constituição.
Fonte: Contraf-CUT, com Seeb SP