(Cuiabá) – Dirigentes sindicais da Fetec/Centro Norte e dos Sindicatos dos Bancários de Mato Grosso e de Rondonópolis-MT, estiveram reunidos nesta quarta-feira(24) para deliberar sobre as ações de consignação em pagamento promovidas pelo segmento de cooperativas de crédito em todo o Estado de Mato Grosso, que hoje somam mais de 30 ações na Justiça do Trabalho.
As ações promovidas pelos vários segmentos patronais de cooperativas de créditos no Estado de Mato Grosso, tem como objetivo discutir a quem creditar a contribuição sindical, por não reconhecerem o movimento sindical dos Trabalhadores no Sistema Financeiro como representantes dessa categoria. O segmento patronal das cooperativas de crédito, articulados nacionalmente, nega a representatividade dos trabalhadores deste segmento aos sindicatos dos bancários e do ramo financeiro. "O que temos visto é que os patrões criam federações e sindicatos de cooperativas de fachadas, com o objetivo de fraudar direitos dos trabalhadores", destacou o Secretário Jurídico do Seeb/Mato Grosso, Eduardo Alencar.
Conforme dispõe a Lei Complementar nº. 130 de 17 de abril de 2009, que no seu artigo 1º. §1º, as Cooperativas de Crédito estão inseridas no Sistema Financeiro Nacional:
Art. 1º. As instituições financeiras constituídas sobre a forma de cooperativas de crédito submetem-se a esta Lei Complementar, bem como à legislação do Sistema Financeiro Nacional SFN e das sociedades cooperativas.
§ 1º. As competências legais do Conselho Monetário Nacional -CMN e do Banco Central do Brasil em relação às instituições financeiras aplicam-se às Cooperativas de Crédito.
Corrobora ainda com essa questão a recente decisão o TST (RR – 1939/2006-051-12-40) que dispôs que a contribuição sindical dos trabalhadores em cooperativas de crédito deve ser creditadas aos sindicatos dos bancários, pois esses trabalhadores devem ser enquadrados como bancários.
"Portanto, fica claro a nosso ver que não há como se criar categoria especifica das cooperativas de crédito, elas já estão inseridas dentro do sistema financeiro nacional e quem representa estes trabalhadores são os sindicatos dos bancários", argumentou a Secretária Jurídica da Fetec/Centro Norte, Marly Ferreira.
Segundo os dirigentes, a maior preocupação, além da questão legalista, é a situação do trabalhador, que executa atividade eminentemente bancária, como depósito, pagamento, etc. estando sujeito aos mesmos tipos de problemas dos bancários, como a LER/DORT, Assédio Moral entre outros problemas. "É essa a preocupação que nos aflige, pois sabemos que sindicatos de fachadas criados pelos representantes patronais só tem como objetivo fraudar direitos dos trabalhadores" destacou a presidente da Fetec/Centro Norte, Sonia Rocha.
Como resultado dessa reunião, ficou decidido que os assessores jurídicos das entidades envolvidas acompanharão todos os processos de forma conjunta e estarão se reunindo periodicamente para discutirem e avaliar as estratégias de defesa dos trabalhadores.
Estiveram presentes a presidente da Fetec Centro Norte, Sonia Rocha, o Presidente do Seeb/Mato Grosso, Arilson Silva, o Secretário Jurídico do Seeb/Mato Grosso, Eduardo Alencar, o Secretário do Ramo Financeiro do Seeb/Mato Grosso, Natércio Brito e a Secretária Jurídica da FETEC-CUT/CN, Marly Ferreira que também representou o Seeb Rondonópolis.
Fonte: Fetec/CN
