Há quase nove décadas a frente da defesa de milhões de trabalhadores, o Ministério do Trabalho acaba de ser extinto pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio feito nesta quarta-feira (7), não informou em qual pasta o MTE será incorporado. A declaração de Bolsonaro foi mal recebida por representantes dos trabalhadores. O presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou nas redes sociais vídeo em que critica os prejuízos que surgirão com essa medida. A Central Única dos Trabalhadores emitiu uma nota oficial sobre a grave situação imposta por essa decisão. Confira a nota na íntegra ao final da matéria.
“O que significa isso para o seu interesse, trabalhadora e trabalhador?”, pergunta Freitas. “Significa que ele vai retirar todos os direitos que ainda sobraram e não foram retirados pelo Temer; significa que ele não tem o menor respeito pelo trabalhador, e nem pelo trabalho; significa que não vamos ter onde discutir nesse governo novo a valorização do salário mínimo. Não vamos ter com quem discutir a manutenção da aposentadoria; não vamos ter com quem discutir nesse governo novo o seu fundo de garantia, as suas férias. Significa que ele vai fazer o que prometeu, acabar com a carteira assinada e acabar com todos os seus direitos”, afirmou.
“Nós não vamos permitir isso. Trabalhador e trabalhadora, você não está sozinho. Nós estamos aqui para te defender. Se unifique junto com seus sindicatos, venham para a luta para defender os seus direitos. Está em risco o que sobrou deles depois que o Temer fez a reforma trabalhista. Isso é muito grave. É um presidente que não tem respeito pelo mundo do trabalho, pelo seu trabalho, por você que é trabalhador. E quando ele fecha o Ministério do Trabalho deixa claro isso. Por que ele não mexe nos ministérios que têm a ver com os empresários?!”, criticou.
“É um absurdo, é um desrespeito inclusive ao trabalhador e trabalhadora que em boa parte até votou nele. E que tem agora, como paga, acabar com o ministério, que significa que ele vai acabar com os direitos que estavam contidos nas negociações que o ministério fazia. É grave, vamos fazer um enfrentamento. Só a luta pode garantir os nossos direitos. E só a luta pode garantir que tenhamos novas conquistas. Contem com a CUT, contem com os sindicatos e vamos para a luta.”
Historicamente, o Ministério do Trabalho desempenhou diferentes papeis, conforme o governo em questão. Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, esteve sempre sob comando de representantes do movimento sindical e teve papel decisivo na formulação de políticas de distribuição de renda, criação de empregos, qualificação profissional e fiscalização.
O órgão foi um dos criadores dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo, ainda sob o governo Fernando Henrique, em 1995, cuja atividade foi intensificada desde a década passada.
Desde o golpe de 2016, a pasta perdeu relevância e chegou a elaborar portarias flexibilizando o entendimento do conceito de trabalho escravo. Ainda sob o governo Temer, chegou a ser indicada para o ministério a deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Cristiane tem no currículo a prática de irregularidades e processos por violação de direitos trabalhistas.
A sinalização de Bolsonaro dá sequência ao processo de desmonte da regulação trabalhista e do papel do Estado como mediador de conflitos e formulador de políticas de promoção do crescimento com redução de desigualdades.
Confira o vídeo