A discussão sobre a criação de bases de dados que ajudem a reduzir o risco dos bancos na concessão do crédito e a baratear o custo para os tomadores finais tem movimentado o setor financeiro.

Insatisfeitos com o projeto, em tramitação no Congresso, que cria o cadastro positivo (um sistema com informações que mapeiam o perfil de renda e a capacidade de endividamento das pessoas), os bancos retomaram um projeto antigo. Articulam, nos bastidores, com o BC, a criação de uma central de risco privada, voltada apenas para o sistema financeiro.

O modelo é diferente do cadastro positivo e segue o da central que já existe e é operada pelo BC desde 1997, com algumas alterações de lá para cá. O SCR (Sistema de Informações de Crédito do BC) foi criado como uma ferramenta de fiscalização, permitindo análise mais detalhada das carteiras dos bancos. Com o tempo, tornou-se importante também para o mercado verificar a situação de endividamento dos clientes.

O problema é que o sistema do BC no formato atual consolida apenas informações de clientes bancários com dívidas superiores a R$ 5.000. No total são 22 milhões de clientes bancários e 61 milhões de operações, no valor de R$ 1,2 trilhão.

A proposta da Febraban (federação de bancos) reduz esse valor para R$ 100. Isso faria o SCR englobar praticamente a totalidade dos clientes que têm alguma operação de crédito.

A ampliação é desejo antigo do BC, mas a instituição alega que não tem orçamento disponível para isso. Os bancos se propõem a resolver a questão, mas o novo formato do SCR ainda não está definido.
Segundo José Berenguer, diretor da Febraban, não "há um desenho fechado" nem decisão tomada. Já se falou em uma espécie de parceria público-privada, em que os bancos ficariam só com o processamento das informações, e o BC continuaria controlando a central.

Outra ideia prevê a terceirização completa do banco de dados, que poderia ser operado por uma nova empresa, e o processamento entregue à Serasa (companhia que reúne dados sobre o crédito no país e é controlada por um grupo estrangeiro com participação minoritária dos bancos brasileiros).

Ambas as propostas geram polêmica por causa da transferência de toda a base de dados sobre o crédito para uma empresa estrangeira e privada. Berenguer diz que a empresa que processar a informação não terá nenhum acesso aos dados e há formas de garantir isso.

Mas a garantia não convence opositores da ideia dentro do governo. O debate sobre a quebra do sigilo bancário é outro ponto que fez empacar a proposta. Nos últimos meses, a Febraban vem se cercando de pareceres jurídicos que derrubem essa tese e abram caminho para a criação da central, antes da aprovação do cadastro positivo. A avaliação de pessoas do governo é que essa articulação visa esvaziar o novo cadastro, que ainda é promessa no papel.

Isso porque, a prevalecer o desenho do Congresso, ele impõe custos aos bancos. Aliás, a proposta desagradou até ao comércio, que deveria ser o maior beneficiado. "O texto transformou o cadastro positivo num Frankenstein", diz Roque Pellizzaro, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Um dos pontos criticados é o que obriga a comunicação do cliente por aviso de recebimento sobre a inclusão do seu nome no cadastro. No SCR é preciso a autorização do cliente, mas isso é feito automaticamente quando o crédito é concedido.

Fonte: Folha de São Paulo

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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