O governo mudou regras do estatuto social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitem ampliar sua capacidade de financiamento em meio à crise do crédito. Publicado no "Diário Oficial", o decreto assinado pelo presidente Lula assegura ao banco mais flexibilidade na negociação com o Tesouro para o repasse de parte do lucro distribuído à União como dividendos.
O decreto foi criado para que o banco se ajuste às normas contábeis internacionais da IFRS (International Financial Reporting Standard). Na prática, deve ganhar importância em um ano em que o setor privado enfrenta restrições de crédito e o governo quer dar impulso ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O BNDES será o principal financiador dos grandes projetos, principalmente de energia. O banco é obrigado a repassar um mínimo de 25% do lucro líquido à União. Percentuais acima disso são alvo de negociação. No decreto, foram criados dois mecanismos que permitem ao banco, mediante negociação, reter parcela maior do lucro em caixa.
O primeiro é a Reserva de Lucros para Futuro Aumento de Capital, cujo objetivo é assegurar a formação de patrimônio líquido segundo as expectativas de crescimento dos ativos do banco. O percentual previsto é de 15% do lucro líquido, limitado a 30% do capital social.
O segundo é a Reserva de Lucros para Margem Operacional, criada de acordo com solicitação da administração do BNDES. A ideia é contar com recursos que assegurem uma margem operacional compatível com as operações do banco, no percentual de 100% do saldo remanescente do lucro líquido, até 50% do capital social.
Na prática, as duas medidas deverão aumentar a margem de manobra do BNDES na negociação, mas a decisão ainda será do ministro da Fazenda.
Em 2007, o BNDES lucrou R$ 7,3 bilhões. Descontado o valor previsto em lei de reserva legal, foram distribuídos à União 40% do total como dividendos. Caso reduzisse o percentual para 25%, poderia ficar com mais R$ 1,066 bilhão em caixa para financiamentos.
"Isso representaria um volume significativo, próximo de 1,5% do orçamento do ano. Faz diferença, até que o crédito internacional volte a fluir, temos que capturar todas as possibilidades de "funding" interno para fazer com que a infraestrutura e a construção civil exerçam o papel de atividades anticíclicas. Já temos uma estrutura regulatória em funcionamento capaz de favorecer investimentos privados, mas precisamos de crédito", diz Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).
Até setembro, o BNDES lucrou R$ 5,1 bilhões, uma queda de 29,7% em relação a igual período de 2007. A queda foi atribuída pelo banco à redução das taxas de juros nos últimos anos em razão da política do governo de diminuir os custos de financiamentos do BNDES.
Pressionado pela demanda maior por crédito, o banco negocia com o governo elevação do volume de recursos disponíveis. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já havia afirmado que a ideia é diversificar a fonte de recursos em 2009, mas que sem o apoio do Tesouro seria impossível fechar o "hiato de recursos".
O BNDES negocia ainda recursos com órgãos internacionais como Banco Mundial, KFW (alemão) e JBIC (japonês). Até novembro, o banco emprestou R$ 79,9 bilhões. Para este ano, a expectativa é que o orçamento fique entre R$ 100 bilhões a R$ 110 bilhões.
Fonte: Folha de São Paulo / Janaina Lage