Em meio a um comunicado essencialmente técnico de 29 parágrafos, os líderes do G20 encontraram uma brecha para uma proclamação política forte: "A era do segredo bancário acabou".
É uma alusão às prometidas ações contra os paraísos fiscais, parte do capítulo talvez mais suculento do documento, que trata do fortalecimento da regulação/supervisão financeiras, cujo fracasso é consensualmente apontado como responsável pela crise.
Os principais pontos do texto são os seguintes:
INJEÇÃO DE RECURSOS
O US$ 1,1 trilhão anunciado ontem divide-se em US$ 500 bilhões para elevar os recursos disponíveis do FMI a US$ 750 bilhões; nova alocação de Direitos Especiais de Saque, a moeda contábil do FMI, no valor de US$ 250 bilhões, uma forma de disponibilizar recursos relativamente baratos a países em dificuldades; US$ 100 bilhões de empréstimos adicionais dos bancos multilaterais de desenvolvimento (Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco da Ásia etc.); US$ 250 bilhões para financiamento ao comércio internacional, por meio das agências de crédito à exportação dos países-membros e também dos bancos regionais.
PACOTES FISCAIS
O texto calcula que os pacotes oficiais de gastos para estimular a economia chegarão até o fim de 2010 a US$ 5 trilhões [mais de três Brasis], com o que a produção aumentará 4%.
JUROS
"Nossos bancos centrais se comprometeram a manter políticas expansionistas pelo período que for necessário e a usar toda a gama de instrumentos de política monetária."
Tradução: uma era possivelmente longa de juros bastante baixos. O Banco Central Europeu, aliás, reduziu ontem mesmo os seus para o nível mais baixo da história.
CRESCIMENTO
O texto lembra que o FMI previu, no mês passado, que o crescimento da economia mundial seria retomado e subiria a mais de 2% até o fim de 2010. O novo pacote "acelerará o retorno à tendência de crescimento", diz o documento.
DÉFICITS
O G20 compromete-se a manter "a sustentabilidade fiscal no longo prazo e a estabilidade de preços", para o que "colocará em prática estratégicas críveis de saída das medidas que precisam ser tomadas".
Traduzindo: os líderes sabem que elevam perigosamente os déficits fiscais, o que pode ser combustível para a inflação, pelo que se comprometem a retornar à normalidade assim que possível. Como, não dizem.
DESVALORIZAÇÕES
O documento se compromete a evitar "desvalorizações competitivas de nossas moedas" para facilitar exportações.
REGULAÇÃO
"Cada um de nós concorda em assegurar que nossos sistemas regulatórios domésticos sejam fortes. Mas também concordamos em estabelecer uma consistência muito maior e uma cooperação sistemática entre países, e uma moldura de elevados padrões, internacionalmente acordados, que um sistema financeiro global requer". O texto parece indicar que prevalecerá a ideia de que a regulação/supervisão seguirá padrões internacionais, mas a aplicação será nacional.
– O Fórum de Estabilização Financeira, composto pelos bancos centrais, passa a ser Diretoria de Estabilidade Financeira. Antes da cúpula, já estava decidido que passa a ser integrada por todos os países do G20 mais a Espanha e a Comissão Europeia. Antes, apenas os países ricos faziam parte.
A nova Diretoria (FSB, na sigla em inglês) "colaborará com o FMI para prover aviso antecipado de riscos financeiros e macroeconômicos e as ações necessárias para enfrentá-los".
– A regulação/supervisão será estendida a todas as instituições financeiras "sistemicamente importantes", a todos os instrumentos [financeiros] e a todos os mercados. "Inclui, pela primeira vez, "hedge funds" sistemicamente importantes."
– Implementar "novos e duros princípios de pagamento e compensação" [para executivos de instituições financeiras].
– Adequar a disponibilidade de capital nos bancos aos seus empréstimos, mas apenas "depois que a recuperação [da economia] estiver assegurada". O texto diz, ainda, que, "no futuro, a regulação deve evitar excessiva alavancagem".
PARAÍSOS FISCAIS
O G20 promete adotar ações contra o que chama de "jurisdições não-cooperativas, inclusive paraísos fiscais".
Afirma estar pronto para adotar sanções "para proteger nossas finanças públicas e sistemas financeiros".
O texto lembra que ontem mesmo a OCDE divulgou uma lista de países investigados por seu Fórum Global que não cumprem padrões internacionais de troca de informações.
AGÊNCIAS DE RATING
O G20 estenderá a supervisão às agências de avaliação de risco, muito criticadas por terem dado atestado de boa saúde a ativos tóxicos.
FMI
Além de aumentar os recursos à disposição do Fundo, o texto reafirma que "economias emergentes e em desenvolvimento, incluindo as mais pobres, devem ter mais voz e representação" na instituição. Reafirma igualmente que até janeiro de 2011 deve estar completada a reforma das cotas que darão voz a países emergentes.
PROTECIONISMO
O texto repete promessas anteriores de não adotar novas barreiras ao comércio de bens e serviços ou aos investimentos.
Promete também não cair em "protecionismo financeiro", neologismo para designar o fato de que os bancos com sede nos países ricos retiraram capital dos países em desenvolvimento para cobrir buracos.
AJUDA AOS POBRES
O G20 promete US$ 50 bilhões para apoio à proteção social, estimular o comércio e proteger o desenvolvimento nos países de baixa renda.
Adicionalmente US$ 6 bilhões provenientes do FMI serão usados, nos próximos dois a três anos para países pobres.
AMBIENTE
O documento promete "uma transição para tecnologias e infraestrutura limpas, inovadoras e eficientes no uso de recursos naturais".
Reafirma também o compromisso de enfrentar a mudança climática, com base no princípio de "responsabilidades comuns e diferenciadas", ou seja, os países ricos pagarão mais que os outros. Recoloca ainda a decisão de alcançar um acordo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a realizar-se em dezembro em Copenhague.
(CLÓVIS ROSSI)
Fonte: Folha de São Paulo / Clóvis Rossi, enviado especial a Londres